Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Uma ala do governo Lula pretende publicar parte dos decretos de regulamentação do mercado de minerais críticos até o fim de 2026, independentemente do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, informaram fontes ouvidas pela Agência iNFRA. A avaliação é de que, especialmente no cenário de derrota nas urnas para Flávio Bolsonaro (PL) no próximo domingo (25), a gestão petista se empenharia para deixar prontos os instrumentos considerados importantes para preservar a soberania nacional e a agregação de valor na exploração das reservas.
Ao menos quatro minutas de decreto estão sendo priorizadas para serem publicadas até 31 de dezembro, como forma de regulamentar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Lei 15.506/2026). Uma fonte oficial afirmou que a estratégia é “marcar posição” do atual governo e, em caso de derrota nas urnas, obrigar o oponente a revogar e ter que explicar por que desfez as medidas que visam preservar o interesse nacional.
Pente-fino
Os quatro decretos devem tratar da triagem de investimentos, um deles com mecanismos para o governo passar um pente-fino nas operações societárias, alienação de títulos minerários e financiamento que envolve governos estrangeiros. Esse é o decreto mais aguardado pelo mercado, que teme haver maior restrição e burocracia para a atração de investimentos.
Outros três decretos tocam em assuntos mais pacificados no setor: a constituição do fundo garantidor; a definição de parâmetros de escolha da lista de minerais críticos e estratégicos; e a criação da rede nacional de pesquisa e formação de mão de obra para o setor.
Técnicos de diferentes ministérios foram mobilizados para elaborar as minutas dos decretos, em reuniões que ocorrem duas vezes por semana. Entre os órgãos envolvidos estão Casa Civil, Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Ministério da Fazenda, MME (Ministério de Minas e Energia), MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), MMA (Ministério do Meio Ambiente) e MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Na última terça-feira (20), o secretário interino de Geologia e Mineração do MME, Anderson Arruda, sinalizou, durante o evento Invest Mining 2026, que tanto a regulamentação do fundo garantidor quanto do LAE (Licenciamento Ambiental Especial) para projetos de mineração classificados como estratégicos deveriam sair “nos próximos meses”.
Reunião inaugural
Além da aprovação dos decretos, o governo Lula pretende realizar a primeira reunião do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), também criado pelo marco legal, que ficará responsável pelo monitoramento do mercado e dos projetos estratégicos.
A reunião inaugural do conselho, anunciada para o fim de setembro, não tem previsão de ocorrer. Somente na última segunda (19), o governo alocou cargos de apoio para garantir o funcionamento do colegiado. Para o primeiro encontro, que deve contar com o presidente Lula, os ministros devem pautar, pelo menos, a aprovação do regimento interno e a nova lista de minerais críticos e estratégicos.
Mais decretos
A Lei 15.506 ainda vai demandar mais decretos que tratam de outros temas abordados na nova legislação. Entre eles estão as regras para os sistemas de rastreabilidade da produção, acesso aos incentivos fiscais para a agregação de valor e certificado mineral de baixo carbono.
Fontes do governo afirmam que, para essa nova etapa de regulamentação, “não tem necessidade de correr com tanta pressa”. Os próximos decretos ficariam, portanto, para o próximo ano.
Corrida eleitoral
Em caso de vitória do candidato do PL, as medidas mais rígidas de controle das reservas de minerais devem ser desfeitas a partir de janeiro de 2027, conforme fontes do setor e do próprio governo Lula. A constatação parte da própria sinalização do interesse em reduzir o papel do estado no mercado, inclusive na exploração dos minerais críticos.
O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que comandou a pasta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltou que existe “um objetivo comum” sinalizado pelas duas campanhas que disputam o posto de presidente da República, que é “viabilizar a agregação de valor às cadeias produtivas no Brasil”.
Albuquerque informou à Agência iNFRA que não integra oficialmente a equipe de campanha de Flávio Bolsonaro, mas que já foi consultado por assessores do senador sobre o tema. Para ele, tanto a regulamentação da lei quanto a atuação do novo conselho, o Cimce, devem ser pautadas em critérios técnicos, transparentes, previsíveis e juridicamente amparados.
Sobre a homologação, que recairá sobre operações societárias e de financiamento estrangeiro, Albuquerque tem defendido que devem ser estabelecidos “procedimentos sumários” para os casos de menor impacto. Segundo ele, os “procedimentos mais detalhados” devem valer para transações com maior relevância estratégica, como feito no Brasil pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
“Qualquer que seja o governo, o objetivo deve ser assegurar ao estado instrumentos para proteger o interesse nacional, sem criar burocracia desnecessária ou inviabilizar projetos de minerais críticos e estratégicos”, ressaltou o ex-ministro.
