da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Frederico Dias, avaliou positivamente o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), que orienta as agências reguladoras a substituir interinamente os seus diretores-gerais, após o término dos mandatos, por membros do próprio colegiado. A solução anterior defendida pela AGU, de 2020, orientava as agências que, mesmo para substituição do diretor-geral ou presidente, quem deve ocupar interinamente o cargo é o servidor da lista de substituição que deveria ser previamente estabelecida.
Para Dias, esse cenário gerava uma situação complicada para as reguladoras por colocar um superintendente diante dos demais diretores em cargo de liderança. Em sua avaliação, o novo parecer sinaliza ainda devolver às agências a prerrogativa de definir a melhor forma de suprir essa vaga.
“Não me parecia de fato a melhor solução. E eu acho que a AGU consertou isso, sinceramente, porque agora ela de fato sinaliza com standards que podem ser adotados pela agência, mas dá prerrogativa da agência, de forma colegiada, de definir a regra […] Acho que acaba privilegiando o uso da lista, porque o superintendente é chamado para o cargo de diretor que fica vago e um diretor ocupa a diretoria-geral interinamente, parece mais razoável no quadro institucional, como a própria AGU coloca”, disse Dias.
A avaliação sobre o parecer não é unanimidade. Na quinta-feira (22), autoridades e especialistas do setor elétrico consultados viram fragilidades no documento, sob avaliação de que é necessário uniformizar os procedimentos entre as doze autarquias, mas a medida deveria ocorrer por lei ou decreto e não por meio de uma nota técnica.
O parecer de 2020 não garantiu uma aplicação uniforme de regras entre as agências. Parte das reguladoras não convocava os substitutos da lista tríplice, mantendo um dos diretores na função de dirigir a agência até a nomeação pelo Senado para essa vaga. Há também o caso da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), onde os quatro diretores com mandato estão se revezando bimestralmente na direção-geral enquanto não é definido o diretor-geral da agência.
