Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes pretende intensificar na próxima semana as conversas com ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o pacote de projetos ferroviários que dependem da corte para avançar. O caso que sustenta todo o programa ferroviário – calcado na existência de contas vinculadas – já está no tribunal e foi interrompido por um pedido de vista em setembro, com chance de ser retomado em novembro.
Mas a pasta também já quer acertar com o TCU o diálogo sobre outros processos que devem ser enviados à corte, como o acordo de repactuação dos contratos de concessão de ferrovias da Vale e a renegociação da Fiol 1 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), necessária para o ativo ter um novo controlador, hoje inadimplente com as obrigações.
Com a definição do segundo turno das eleições, que deu vitória a Lula (PT), as conversas com o TCU só não devem já ser marcadas para esta semana porque a equipe do ministério viaja a Londres para apresentar a carteira de projetos a investidores estrangeiros a partir de sexta-feira (30).
Vale
O novo acordo do governo com a Vale para rever os contratos renovados em 2020 deve gerar ao Executivo mais R$ 7 bilhões a serem pagos pela operadora – recursos que integram a conta de cerca de R$ 11 bilhões que a Vale aceitou pagar para repactuar as concessões, dos quais R$ 4 bilhões já foram antecipados no fim de 2024.
O Ministério dos Transportes trabalha com o cenário em que esse restante de recursos ajudará a fechar o “gap” de viabilidade de outros projetos ferroviários que a pasta quer tirar do papel.
Os termos do acordo já foram acertados entre o ministério e a companhia e agora estão na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Segundo apurou a reportagem, a área técnica está finalizando a análise e o tema tem chance de ser votado pela diretoria em novembro, e de lá enviado para avaliação do TCU.
Já tem havido um diálogo com a área técnica da corte sobre o conteúdo do acordo, o que deve facilitar a avaliação dentro do tribunal. De acordo com fontes, a expectativa é de que a tramitação funcione em esquema similar ao do processo de repactuação da concessionária Rota do Oeste (BR-163/MT), precedente que impulsionou a criação da SecexConsenso.
O documento vai ser encaminhado ao TCU já fechado para julgamento, inclusive porque o tema não pode ser reaberto na secretaria de solução consensual após a tentativa do ano passado sair frustrada.
Contas vinculadas
Para que o dinheiro que será pago pela Vale possa alimentar a viabilidade de outras malhas ferroviárias, o governo precisa receber o aval do TCU à estrutura das contas vinculadas. Carregando aspectos relevantes do ponto de vista fiscal, o tema começou a ser julgado pelo tribunal em setembro, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Walton Alencar. Pelo tempo regimental, o assunto voltará ao plenário em novembro.
Agora com a reeleição de Lula definida, a expectativa do Ministério dos Transportes é que a corte de fato conclua o julgamento no próximo mês. Quando a análise foi interrompida, uma das leituras feitas foi de que parte do tribunal considerava mais prudente aguardar a definição do próximo mandato presidencial antes de referendar a modelagem que vai sustentar o programa ferroviário.
O governo já tem o voto favorável do relator, ministro Benjamin Zymler, e do ministro Antonio Anastasia. Se conseguir o sinal verde da maioria, o primeiro projeto que deve ir a leilão é o da EF-118, malha projetada para ligar Rio de Janeiro ao Espírito Santo.
Fico-Fiol
Parte dos recursos que serão levantados com a Vale podem ser direcionados ao corredor Fico-Fiol. O leilão desta malha depende, por sua vez, de que o governo resolva o problema da Fiol 1, trecho de Ilhéus (BA) a Caetité (BA) que está com as obras paradas por inadimplência da Bamin, empresa do Cazaquistão que arrematou a concessão da ferrovia em 2021 e tenta agora vendê-la à portuguesa Mota-Engil.
Como mostrou a Agência iNFRA, essa aquisição depende de uma reforma no contrato, que inclui a elaboração de um novo modelo econômico-financeiro para o ativo e a possibilidade de aporte público. Pela profundidade das alterações, alguns aspectos terão que ser levados para avaliação do TCU. O plano é que a portuguesa assuma não só a ferrovia como também a mina de ferro na Bahia e o projeto do Porto Sul em Ilhéus.
“Novo” governo Lula
As articulações sobre os projetos continuam independentemente de como será a nova composição do governo Lula 4. De acordo com fontes, a gestão ainda não avançou em conversas sobre como será a distribuição dos ministérios ligados à área de infraestrutura. A avaliação é de que a prioridade do petista será definir o nome à frente da equipe econômica, numa tentativa de tranquilizar o mercado que acordou revolto na segunda-feira (26) com a reeleição de Lula.
Conforme mostrou a Agência iNFRA, com a manutenção do petista no poder, o Senado Federal deve encaminhar ainda neste ano a aprovação de novos diretores para agências reguladoras que estão com vagas abertas. A previsão mais atualizada é que isso aconteça ainda em novembro. Há um acordo firmado entre o presidente da República e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a sabatina desses cargos na atual legislatura, com Alcolumbre coordenando as indicações, grande parte delas já acordadas.
