O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o órgão vai seguir avaliando pontos específicos do Sicro, sistema de custos usado pelo governo como parâmetro para obras. A decisão ocorre após mais de 13 anos de análises desse sistema de orçamento pelo órgão.

A área técnica do tribunal levantou, monitorando uma decisão de 2011, que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) havia cumprindo a maior parte dos itens determinados pelo tribunal, e outros estavam em cumprimento com a implementação de um novo sistema, chamado Novo Sicro, a partir de 2017.

Mas o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, entendeu que o tribunal deve fazer monitoramentos específicos sobre pelo menos três pontos: parâmetros utilizados pelo novo Sicro para cálculo do custo horário dos equipamentos; o Fator de Interferência de Tráfego (FIT) em função do volume diário de tráfego (VMD); a metodologia de composição da administração local.

Sobre esses pontos, o DNIT será questionado para que apresente argumentos específicos sobre parâmetros adotados para fazer os orçamentos das obras públicas federais, e que servem também em parte para trabalhos em concessões públicas em alguns temas específicos. O plenário pediu ainda que seja estudada futura ação de controle “acerca do processo de coleta e tratamento de preços de insumos do novo Sicro”.

De acordo com o documento, o Sicro foi vinculado ao controle dos gastos públicos federais a partir da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, mas já é utilizado desde o século passado. O órgão lembra que havia problemas históricos com os preços e composições de custos, algumas classificadas como “alarmantes”.

“São históricos os problemas observados pelo TCU com a modelagem da contratação dos serviços de supervisão e gerenciamento de obras adotados pelo Dnit, bem como na falta de parâmetros objetivos e premissas adequadas acerca do dimensionamento das equipes.”

O ministro elogiou o trabalho de implantação no Novo Sicro, a partir de 2017, quando os parâmetros foram atualizados, mesmo com a determinação de que eles continuem sendo fiscalizados.

“Não obstante o sistema possa merecer aperfeiçoamentos pontuais, nos termos ora relatados, devem ser ressaltados os inúmeros aprimoramentos ocorridos em relação ao Sicro-2”, escreveu o relator no acórdão, cuja íntegra está neste link.