Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A ANM (Agência Nacional de Mineração) manteve representados R$ 567,4 milhões em arrecadação de royalties pagos pelo setor o sistema de tramitação de processos administrativos, o SEI, esteve fora do ar, informou nota técnica do próprio órgão. Com o retorno do sistena na quarta-feira (11), o repasse dos recursos a municípios, estados e União deve ser retomado nas próximas semanas, disse uma fonte.
A suspensão dos repasses da chamada Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) gerou preocupação principalmente entre municípios que dependem dessa receita. Na nota técnica, a Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM informou que a CNM (Confederação Nacional de Municípios), Amig Brasil (Associação Brasileira de Municípios Mineradores) e o CIM (Consórcio Intermodal do Maranhão) se queixaram do “atraso” e da “falta de previsibilidade”.
Até o início desta semana, a ANM tinha a previsão de retomar o funcionamento normal do SEI até o dia 8 de janeiro de 2027. Se isso fosse confirmado, o saldo retido nos cofres da União poderia chegar a R$ 852,4 milhões.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da CME (Comissão de Minas e Energia), disse à Agência iNFRA que o represamento dos valores “prejudica toda uma cadeia de municípios”. “Muitos deles dependem muito da Cfem para pagar contas, pagar salários. Tem municípios que já estão em dificuldade e sem data para sair disso”, afirmou.
‘Colapso’
Na nota técnica, o superintendente da ANM Alexandre Rodrigues reconhece que o atraso tende a dificultar a gestão financeira das prefeituras. “A persistência do atraso amplia o risco de grave desequilíbrio financeiro, com possibilidade de colapso da programação de caixa e comprometimento de ações e serviços nos municípios mais dependentes dos repasses”, destacou. No documento, ele propõe à diretoria da ANM que crie um grupo de trabalho para minimizar os efeitos.
O deputado Joaquim Passarinho defende que seja adotada uma metodologia de repasse baseada no histórico de arrecadação, capaz de corrigir distorções identificadas posteriormente. “No mínimo, eles deviam pagar repetindo o valor do mês anterior ou estabelecendo uma média dos últimos meses. Enfim, tem várias maneiras de fazer e calibrar isso mais na frente: se foi pago a mais, equilibra descontando, se foi a menos, recoloca no próximo mês”, disse.
