da Agência iNFRA
A vulnerabilidade dos contratos de infraestrutura diante de eventos globais, como guerras e crises sanitárias, apontou para os limites dos mecanismos de reajuste atrelados ao um índice inflacionário, diante de oscilações abruptas nos preços de insumos vinculados ao petróleo, como o CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo) e o diesel. Esse foi um dos temas do painel “Choques Externos: Impactos nos Contratos de Infraestrutura”, realizado no Fórum Nacional de PPPs 2026.
Na avaliação dos participantes, a variação do índice nem sempre acompanha a evolução dos custos efetivamente enfrentados pelos operadores e pelas concessionárias em itens de maior relevância dos contratos, o que pode comprometer seu equilíbrio econômico-financeiro. Entre os exemplos citados estão o encarecimento das obras de pavimentação e o aumento dos custos operacionais do transporte, em decorrência da alta dos derivados de petróleo.
O debate reuniu Rafael Fortunato, procurador-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias); Edie Andreeto Junior, diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do MME (Ministério de Minas e Energia); e João Henrique do Nascimento, diretor de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A moderação foi de Eliane Sammarco, presidente do IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura).
Para Marco Aurélio Barcelos, “há um descolamento entre o reajuste previsto nos contratos e a realidade comercial, a realidade do mercado”. “O reajuste inflacionário não faz frente à realidade”, afirmou. Ele também questionou a alocação integral do risco de variação de preços às concessionárias. Segundo Barcelos, a premissa de que todo o risco deve ser absorvido pelo operador privado precisa ser revista diante de oscilações extraordinárias de custos.
Barcelos, no entanto, ponderou que o setor deve avançar na execução dos projetos e preservar os ganhos institucionais e regulatórios acumulados nos últimos anos. “Demoramos dez anos para viabilizar um amadurecimento institucional, contratual, regulatório, jurídico, de práticas e não podemos nos autossabotar. Muita responsabilidade é exigida para essa nova era. Embora a gente ainda tenha muitas conquistas a perseguir em relação à modelagem dos contratos, esta é a era da execução”, afirmou.
Matrizes de risco
Pela ótica regulatória, Rafael Fortunato defendeu maior flexibilidade na distribuição dos riscos em contratos de longo prazo. O procurador-geral da ANTT citou mudanças incorporadas aos editais mais recentes da agência, que passaram a prever mecanismos de compartilhamento de riscos relacionados a insumos e a condições geológicas.
“A ANTT enfrentou o que lá atrás parecia dogma. Se vocês olharem os contratos de concessão mais recentes da nossa agência, lá estará uma variação dos insumos na casa de 35%, há um compartilhamento com os nossos parceiros privados”, disse.
Como próximo passo, Fortunato defendeu a adoção de matrizes de risco dinâmicas, que possam ser aperfeiçoadas ao longo da execução contratual com base na experiência acumulada. “Essa matriz de risco poderia ser pensada e revisitada, de repente, numa quinquenal”, afirmou.
Combustíveis
Ao abordar as perspectivas para o mercado de petróleo, João Henrique do Nascimento projetou uma reversão gradual do choque nas cotações internacionais. Com base em dados da EIA (Energy Information Administration), estimou que o preço do barril de petróleo bruto poderá retornar aos patamares anteriores à crise até dezembro de 2027. No entanto, alertou que a redução das cotações não deve resultar em alívio imediato para os contratos de infraestrutura.
Segundo ele, a recuperação da produção pode ocorrer em poucos meses, enquanto a recomposição da capacidade internacional de refino afetada pelos conflitos deve levar mais de dois anos. Com isso, os preços dos derivados, que afetam diretamente os custos de obras e operações, podem permanecer elevados por mais tempo.
“O retorno do preço do petróleo [vai] a um patamar aceitável, porém a demanda dos preços de derivados, que é o que afeta os contratos no número dos insumos, esses ainda vão permanecer porque a capacidade de produção ainda vai ficar reduzida até a recuperação dessa capacidade”, afirmou.
Já Edie Andreeto Junior destacou ser necessário distinguir oscilações de custos inerentes à atividade das situações de volatilidade extraordinária, que podem comprometer a previsibilidade dos investimentos. “Não faz sentido a gente imaginar a segurança para o Capex num investimento desses com risco zero. Mas é importante separar o que é resiliência dentro desse limite de risco em termos de limites ordinários do que é necessário combater em termos de volatilidade excessiva, em termos de limites extraordinários de extrapolação dos custos dos insumos”, afirmou.
O diretor do MME também avaliou positivamente a resposta do governo federal ao recente choque de preços, com a criação de um mecanismo de amortecimento da volatilidade dos combustíveis, financiado pelo aumento das receitas governamentais e do excedente em óleo.
Segundo ele, a coordenação logística permitiu manter o abastecimento de diesel, querosene de aviação e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) no país, enquanto outros mercados enfrentaram dificuldades de fornecimento. Por fim, defendeu a ampliação da produção de biocombustíveis e a diversificação da matriz energética como estratégias para reduzir a exposição do país a choques geopolíticos, cambiais e de preços.
