da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) criou o Imis (Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento) para avaliar a capacidade dos municípios de implementar as diretrizes previstas no Marco Legal do Saneamento. A ferramenta atribui notas de zero a dez, considerando quatro dimensões: regularidade da prestação dos serviços, regionalização, regulação e investimentos. Os resultados foram divulgados pelo tribunal na quinta-feira (12).
A média nacional do indicador para abastecimento de água foi de 6,96. O Distrito Federal registrou a maior nota, de 9,89, enquanto Roraima apresentou o menor resultado, de 2,73. Amazonas, Acre, Pará e Maranhão também ficaram abaixo da média nacional.
O levantamento identificou que 76% dos municípios brasileiros investiram em esgotamento sanitário menos da metade do valor anual por habitante estimado como necessário para ampliar o acesso ao serviço. No abastecimento de água, a situação foi registrada em 44% dos municípios. Além disso, mais de mil municípios informaram não ter definido um órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços, e 34% não possuíam ouvidoria ou conselho com atuação em saneamento.
Com base nos resultados, o TCU recomendou ao Ministério das Cidades que priorize o apoio aos municípios com maiores dificuldades de estruturação dos serviços e articule soluções para a conclusão de obras com problemas. A partir de janeiro de 2027, o tribunal deverá disponibilizar informações sobre a situação dos municípios por meio do Radar do Saneamento.
