Ana Luísa Egues e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), a abertura de consulta pública sobre a metodologia de formação da RMP (Receita Máxima Permitida) das tarifas individuais de transporte de gás natural aplicáveis às transportadoras NTS, TAG, TBG, TSB e GOM, referentes ao ciclo 2026-2030. A consulta terá duração de 10 dias e não haverá audiência pública.
A etapa de participação social faz parte da terceira e última fase da revisão tarifária dos gasodutos de transporte. O objetivo é concluir o processo a tempo para aplicar as novas tarifas a partir do dia 1º de janeiro de 2027.
O diretor Pietro Mendes, relator da matéria, ressaltou que a decisão possui natureza procedimental, não sendo responsável por homologar receitas, aprovar tarifas ou antecipar o julgamento de temas ainda sujeitos à apreciação da diretoria colegiada. “Em síntese, a terceira fase deve conferir efetividade econômica, decisões sobre custo capital e base de ativo, convertendo parâmetros regulatórios em sinais tarifários transparentes, reproduzíveis e sustentáveis”, afirmou.
Além disso, ressaltou que a proteção dos usuários e a viabilidade dos investimentos não são objetivos antagônicos. “Ambas dependem de regras estáveis, custos prudentemente reconhecidos e incentivos adequadamente calibrados”, disse.
Resultados preliminares
O diretor voltou a afirmar que os resultados preliminares da implementação da revisão tarifária “ilustram a heterogeneidade dos sistemas e a necessidade de avaliação individualizada”. As simulações, utilizando as referências de 2026, indicam as seguintes reduções tarifárias médias:
- para a NTS: de 34,98% em 2027, 34,99% em 2028, 32,28% em 2029, e 35,04% em 2030;
- para a TAG: de 16,74% em 2027, 16,75% em 2028, 11,87% em 2029 e 11,87% em 2030.
Para a TBG, foram identificadas elevações médias de 13,57% em 2027, 26,41% em 2028, 3,2% em 2029 e de 11,64% em 2030, na comparação sem interconexões, adotada pela área técnica. No entanto, os percentuais são indicativos e dependem das premissas de cada cálculo, não constituindo decisão tarifária definitiva.
“A diversidade dos resultados não representa, por si só, uma inconsistência metodológica. Uma revisão tecnicamente fundada não tem como objetivo predeterminar quedas generalizadas de tarifas, mas aproximar a receita permitida dos custos eficientes e distribuir sua recuperação segundo as características físicas, contratuais e econômicas de cada rede”, explicou Pietro.
Além disso, a tarifa unitária depende ainda da capacidade prevista para a contratação, de sua distribuição entre pontos e zonas de entrada e saída e da estrutura de encargos. No caso da NTS e da TAG, essa análise requer especial atenção devido à convivência entre contratos legados e regime de entrada e saída.
Em relação à tarifa integrada, que busca unificar ou compor cobranças entre diferentes transportadoras para reduzir distorções e flutuações tarifárias na malha, a ANP adiou esse detalhamento para até o segundo semestre de 2027. A área técnica avaliou que é preciso mais tempo para estudar e posteriormente aplicar essa tarifa aos usuários.
Terceira fase
A diretora Symone Araújo ressaltou que a abertura da terceira fase do processo de revisão tarifária não é conclusiva, e sim uma oportunidade para a colaboração. “A própria denominação ‘última fase’ descreve a etapa procedimental que se inicia e não a antecipação do resultado, nem o esgotamento das oportunidades de instrução que venham a se mostrar necessárias. Após o encerramento da consulta pública, a área técnica ainda deverá examinar as contribuições, avaliar as evidências apresentadas, promover os ajustes cabíveis nas premissas e nas memórias de cálculo e submeter proposta conclusiva à diretoria colegiada”, explicou.
Na mesma reunião, a diretoria da reguladora negou os pedidos de efeito suspensivo da TAG e NTS relativos à segunda etapa da revisão tarifária do setor, em que foram definidas as BRA (Bases Regulatórias de Ativos). Ainda assim, os cinco diretores da reguladora deixaram claro que o mérito dos questionamentos, constantes nos dois recursos, ainda serão analisados e podem levar a revisões nos cálculos durante a terceira etapa no processo. Dessa forma, indicou o colegiado, a revisão tarifária avança sem maiores atrasos e sem prejuízo às análises técnicas requeridas.
*Texto atualizado às 15h09 do dia 18 de novembro para complementação de informações.






