da Agência iNFRA
A secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou que a “fábrica de projetos” que se tornou o órgão não parou na pandemia, pretende realizar 40 leilões ainda neste ano e prepara o país para um outro patamar no setor de infraestrutura após a pandemia.
“Queremos voltar para outro patamar de normalidade. Não quero voltar ao normal. Quero atingir um outro normal. Olhar o que não estava normal e aproveitar a crise para atingir um outro patamar”, disse a secretária durante o iNFRADebate Live, citando o saneamento básico e o novo mercado de gás como marcos desse “novo normal”. Assista ao programa na íntegra:
No programa promovido pela Agência iNFRA, Seillier citou inovações como as que estão sendo discutidas para PPPs (parcerias público-privadas) de presídios, que seriam construídos junto com indústrias como forma de baratear custos de manutenção e ampliar a ressocialização de presos. Outra inovação, segundo ela, seriam PPPs em bloco de creches, que também estão sendo estudadas junto ao BNDES.
Segundo a secretária, as parcerias do governo federal, através do FEP (Fundo de Estruturação de Projetos) – que financia os governos locais para elaborar projetos de concessão e PPP – estão avançando também em outras áreas como iluminação pública e tratamento de resíduos, por exemplo, com mais de R$ 4 bilhões previstos em projetos a serem licitados ainda neste ano.
José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), que participou do evento, lembrou que a Câmara apontou neste caminho no início da gestão do presidente Michel Temer e disse que é preciso reforçar as ferramentas de padronização para dar mais segurança aos investidores. Afirmando ser fã do modelo de PPP, Martins defendeu que ele é a forma mais apropriada de melhorar os serviços públicos.
“Quando a qualidade do serviço público é ruim, de quem você cobra? Se você tem uma concessão ou PPP, tem regras de desempenho. Tem uma qualidade de serviço da qual o cidadão é o fiscal”, afirmou Martins.
Saneamento
Seillier, que participou das primeiras equipes que começaram a trabalhar no novo marco legal do saneamento, ainda em 2016, afirmou que a aprovação pelo Congresso foi uma vitória da sociedade contra corporações, com a maior abertura do mercado ao setor privado.
“Aquilo que parece impossível pode se concretizar se a gente consegue mobilizar. Tivemos que desmistificar muitas coisas. Até hoje ainda ouço que ‘água não é mercadoria'”, lembrou a secretária.
Segundo ela, o próximo passo é a regulamentação referencial que será feita pela ANA (Agência Nacional de Águas) em parceria com agências locais, que já têm uma regulação fortalecida.
Ela citou ainda que o projeto prevê que as empresas de saneamento públicas que forem privatizadas e não mudarem os contratos com as prefeituras não precisam de sua anuência, mas que não há ainda definição sobre se isso será ou não vetado pelo presidente. Há preocupação do governo de São Paulo desse artigo cair, o que prejudicaria a privatização da Sabesp.
Martins, da CBIC, elogiou o novo marco legal e lembrou que a segurança jurídica segue sendo o principal problema para os investimentos e que, quando ela é dada pela lei, os investimento disparam.
“Em 2003, o mercado imobiliário financiou R$ 2,3 bilhões. Veio a lei do mercado imobiliário que deu segurança jurídica. Em 2013, financiamos R$ 120 bilhões. Quando tem marco legal que dá um mínimo de segurança, isso dá um estímulo”, disse Martins, citando que é necessário ficar atento a possíveis “ataques” contra a abertura no processo de regulamentação.
