Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O chefe de gabinete da senadora Kátia Abreu (PP-TO), Arno Jerke, afirmou que a urgência constitucional dada ao Projeto de Lei 4.199/2020, enviado pelo governo para implementar o BR do Mar, projeto para alavancar a cabotagem, deve ser revista para que o texto seja melhor discutido no Congresso.
“É preciso debater essa urgência constitucional. Não dá para passar boiada”, disse o assessor que representava a senadora no webinar promovido pela Revista Portos e Navios sobre o tema. A transmissão está neste link.
Abreu apresentou, antes do governo, um projeto de lei sobre o mesmo tema ao Senado. A proposta da senadora faz uma abertura mais ampla do mercado de cabotagem aos navios estrangeiros. O projeto do governo também faz uma abertura do setor, mas com algumas restrições.
Arno e o diretor da Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes, principal responsável pelo programa, concordaram que os dois projetos podem convergir com o diálogo que será travado na tramitação das propostas.
“O BR do Mar tem pontos positivos e acho que é possível convergir para um projeto mais razoável”, disse o assessor da senadora.
Apesar de ter sido enviado com urgência constitucional – o que vai trancar a pauta da Câmara a partir de 29 de setembro –, a proposta legislativa do BR do Mar ainda não tem relator escolhido, segundo Dino Antunes.
Críticas de armadores e estaleiros
A proposta legislativa foi duramente criticada pelos representantes da Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem) e do Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore), presentes ao evento.
Diretor-presidente da Abac, Cléber Lucas disse que é necessário dar um “sonoro não à empresa de navegação sem navio”. Segundo ele, a prática que o governo quer implantar no BR do Mar não existe em lugar nenhum do mundo, só em locais com bandeira de conveniência.
Segundo ele, cabotagem não pode ser “brokeragem” ou “comissionamento”, termos usados para designar empresas que fazem operações de transporte utilizando navios de estrangeiros.
Ele voltou a reclamar que o projeto não mexe nos custos do setor, especialmente no combustível, e traz insegurança jurídica a nova regra de ter que usar tripulação brasileira em navios estrangeiros, com regras estrangeiras de trabalho.
O assessor da senadora lembrou que é importante trabalhar na redução dos custos para o setor, mas que é preciso também ampliar a competitividade para evitar que o mercado continue concentrado e as reduções não sejam repassadas ao frete.
As críticas do vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci, foram ainda mais contundentes ao projeto, dizendo que ele não vai entregar o que se propõe, a redução do preço do frete, que os estudos em que eles foram baseados não são públicos e que haverá forte concentração de poder na mão do ministro, pelas regras apresentadas.
A proposta do BR do Mar retira a exclusividade de que os navios de empresas brasileiras sejam construídos no Brasil, sob a alegação de que a indústria não conseguiu avançar na construção desse tipo de navio. Bacci afirmou que os problemas são de custos e que não há como competir com os chineses. A apresentação feita por ele está neste link.
“O chinês compra nosso minério e nos vende o aço 30% mais barato que o nosso. Mas se eu quiser comprar o aço chinês, pago uma sobretaxa para ele entrar no Brasil”, reclamou Bacci, que também pediu a retirada da urgência.
Dino Antunes afirmou que o projeto foi pensado para tratar da navegação e rebateu dizendo que “a melhor forma de não fazer nada” é tentar mexer em tudo o que está errado.
