Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O acordo entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Vale para a construção da Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste) terá previsão de implantação de um comitê de resolução, conhecido como dispute board, e inspeção acreditada, uma espécie de certificação da qualidade e confiabilidade de projetos e obras.
Foi o que afirmou Marcelo Fonseca, gerente da Superintendência de Concessões da agência, em webinar promovido na semana passada para apresentar a agentes do mercado os principais processos de concessão conduzidos pela agência.
Como contrapartida pela renovação antecipada da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), a Vale se comprometeu a construir cerca de 200 quilômetros de ferrovias entre Água Boa (MT) e Mara Rosa (GO), onde ela se liga à Rumo Malha Central. A proposta será feita no chamado mecanismo de investimento cruzado. A expectativa era que o contrato fosse assinado no fim deste mês, mas o mais provável é que ocorra na primeira quinzena de dezembro.
Na apresentação, Fonseca explicou que o investimento cruzado é novo e por isso estão sendo trabalhados os termos para garantir que a empresa execute e que os mecanismos de enforcement para a agência sejam suficientes para evitar interrupção da construção. Segundo o gerente, o principal pedido da empresa foi para que o contrato fosse “exequível”. A estimativa é que as obras da Fico custem cerca de R$ 2,5 bilhões.
Segundo ele, o mecanismo de dispute board é uma forma de resolução prévia de divergências para evitar que conflitos técnicos possam chegar a um ponto de inviabilizar a proposta. Para ele, o comitê robustece a tomada de decisões por parte dos agentes. No caso da inspeção acreditada, o modelo tende a facilitar a aprovação dos projetos por parte da agência.
Incentivada pelo governo federal desde 2007, a inspeção acreditada cria uma figura externa que verifica a qualidade e a confiabilidade de obras e projetos. Diferentemente das chamadas empresas de supervisão de obras, as companhias de acreditação são empresas previamente certificadas por organizações para realizar o trabalho e só atuam nesse setor.
Trilhos da Fiol
Outro projeto que vai ter recurso da outorga da EFVM é o trecho II da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia. Ficou acertado que a Vale vai comprar R$ 378 milhões em trilhos para a obra.
Segundo Fonseca, o contrato está sendo amarrado em detalhes para que se saiba exatamente onde o trilho vai chegar e para onde será levado, além de inspeções prévias de qualidade dos trilhos e garantias de até cinco anos contra problemas.
Para ele, as decisões referentes a esse processo de investimentos cruzados do caso da Vale serão o marco para o modelo, que deverá ser utilizado em outros projetos do governo federal.
Obras na Dutra
Larissa Wendling, gerente da área de projetos e licenciamento, falou no evento do caso da relicitação da concessão rodoviária da CCR Nova Dutra, a ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro. Ela explicou tecnicamente o motivo que levou a agência a fazer as mudanças na programação de obras da nova concessão ao receber informação que o mercado não financiaria as obras.
Segundo ela, o problema da proposta anterior era uma concentração de investimentos nos 6º e 7º anos, que necessitaria de R$ 3,7 bilhões para fazer as obras previstas. Com a remodelagem, que concentrou as obras em nove anos, os valores agora para cada ano não passam de R$ 1 bilhão.
Além da mudança no cronograma para concentrar as obras em um ciclo, Wendling também explicou critérios que fizeram com que os projetos fossem mais eficientes. Entre eles está fazer 3ª e 4ª faixa junto, dividir a concessão em quatro frentes e juntar trechos próximos que tinham previsões de obras devido ao fluxo em períodos diferentes.
Renan Brandão, o superintendente da área de concessões, explicou ainda sobre como a superintendência, criada neste ano, começou a funcionar. Em sua apresentação, ele deu detalhes sobre o ciclo de estudos que cada projeto tem que enfrentar até estar pronto para ir a leilão.
Na avaliação dele, a fase de estudos para um projeto de infraestrutura leva entre um ano e um ano e meio. E, depois dessa fase, segundo ele, o tempo médio de avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União) tem sido de nove meses.
Calendário
Pelo calendário da superintendência, as concessões das rodovias BR-153/TO-GO e BR-163/PA devem estar liberadas pelo TCU ainda neste ano. A BR-381-262/ES-MG e a relicitação da Dutra, no primeiro semestre de 2021.
Todas as outras concessões ainda estão em fase anterior. A relicitação da CRT e os seis lotes de rodovias do Paraná devem ir a consulta pública, segundo ele, em breve. Já as concessões da atual Concer, da BR-040/MG-DF, BR-158-155/MT-PA, BR-135-136/MA, BR-470/SC e um lote de 5,3 mil quilômetros de rodovias estão ainda nos estudos preliminares.
Sobre ferrovias, Brandão afirmou que a proposta de renovação antecipada da MRS só deve chegar ao TCU no primeiro trimestre de 2021, devido à necessidade de análise de mais de 80 projetos executivos de engenharia. Já a FCA teria a audiência pública aberta ainda neste ano.
