Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O projeto de prorrogação por mais 30 anos do contrato da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), operada pela VLI, que irá ao TCU (Tribunal de Contas da União), prevê que os investimentos no corredor Minas-Bahia sejam feitos em até 15 anos. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (30) pela diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que também deu aval a mudanças na versão chancelada em abril, incluindo obrigações de investimentos em projetos localizados na Bahia e em Minas Gerais.
A renovação antecipada do contrato precisou ser reavaliada pela ANTT porque o Ministério dos Transportes pediu mudanças que resultaram na obrigação de a VLI fazer estudos e implementar o Contorno Ferroviário de São Félix (BA), uma solução ferroviária em Licínio de Almeida (BA) e adequar a bitola mista no trecho Tocandira (MG)-Brumado (BA).
Os investimentos na Bahia se tornaram um dos principais pontos de discussão neste governo para a prorrogação da FCA, alimentada pela forte pressão da sociedade no estado, que repercutiu na Casa Civil da Presidência. Inicialmente, quando o aditivo foi à consulta pública, não havia definição sobre o futuro do corredor Minas-Bahia no trecho, que poderia até ser extinto.
A renovação da malha operada pela VLI, que passa por sete estados e o Distrito Federal, é discutida desde 2015, e o contrato original está previsto para acabar no próximo mês. A disputa federativa para onde devem ir os novos investimentos da ferrovia foi um dos principais combustíveis para que o debate sobre a nova perna da concessão levasse tantos anos para acontecer.
Ainda que a proposta já tenha recebido o aval da ANTT e do Ministério dos Transportes, o desenho continua sujeito a mudanças, como ocorreu com outras renovações de concessão ferroviária durante a tramitação no TCU.
Base da prorrogação
A prorrogação do contrato da FCA tem como pilares principais a previsão de mais de R$ 24 bilhões em investimentos, que serão realizados especialmente para a ampliação da capacidade da malha, e a devolução de aproximadamente 3,1 quilômetros ociosos da ferrovia, o que gera indenização a ser paga pela operadora estimada em R$ 4,2 bilhões. Serão mantidos com a FCA 4,1 mil quilômetros de trilhos, que são basicamente os corredores que chegam aos portos em São Paulo, Espírito Santo e Bahia.
A devolução de trechos abandonados também foi outro ponto de desgaste com estados durante as tratativas. O governo federal pretende requalificar ao menos parte dessa malha que será devolvida com novos projetos que identifiquem viabilidade econômica dentro de operações de trechos menores.
Anel de BH
Na versão da prorrogação que havia sido aprovada em abril, duas obras seriam estudadas num período de dois anos, sem, no entanto, prever a obrigação de investimentos – que poderiam ser incluídos depois via reequilíbrio. Uma delas era o contorno ferroviário Ramal de Belo Horizonte (MG). Ao analisar nesta quinta as alterações pedidas pelo Ministério dos Transportes na versão da proposta aprovada em abril, a ANTT também decidiu incluir essa intervenção como obrigatória.
“Em complemento à diretriz ministerial […] deve ser também priorizado o investimento no Contorno Ferroviário de Belo Horizonte para utilização de recursos de outorga livre e das contas vinculadas da concessão”, escreveu o relator do processo e diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, em seu voto, determinando que esse ajuste seja feito antes do envio do caso para análise do TCU. Já o projeto para o Trecho Ferroviário Luziânia (GO)-Pirapora (MG) deve continuar previsto no status de estudo. Essas foram as principais contrapartidas que o estado de Minas Gerais negociou para aceitar a proposta.
Novos investimentos pedidos pelo governo
O projeto aprovado há três meses pela ANTT precisou ser reavaliado porque o governo pediu mudanças na previsão de recursos para desenvolvimento de infraestrutura resiliente que abriram espaço para novos investimentos na Bahia, especialmente.
O contorno ferroviário de São Félix, por exemplo, é uma reivindicação antiga da população local, que reclama da convivência da linha férrea em seus perímetros urbanos. Mas, como os custos dessas obras foram apresentados preliminarmente pela concessionária e ainda carecem de validação técnica rigorosa, a ANTT seguiu com a inclusão das intervenções no caderno de obrigações condicionada à aprovação posterior de projetos executivos e orçamentos detalhados, além da exigência de conclusão dos EVTEA (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) em até dois anos.
Os recursos para os novos investimentos surgiram porque o governo determinou que o percentual de 1% para infraestrutura resiliente saísse do valor do Capex e não mais da receita operacional bruta. Isso permitiu que a modelagem elevasse de 2% para 2,3% da receita a fatia dos valores vinculados livres. A nova métrica segue regra de portaria publicada em maio pelo Ministério dos Transportes.
Outra mudança que partiu de pedido do governo foi a exclusão de obras de interferências viárias e mitigação de conflitos urbanos no trecho entre Roncador (GO) e Brasília (DF), uma vez que o segmento será devolvido pela concessionária.
Em contrapartida, cerca de R$ 34 milhões foram transferidos para novas intervenções para minimização de conflitos urbanos no corredor Minas-Bahia. Além disso, na nova versão, foi prevista a manutenção temporária do Ramal de Caldas (Aguaí-Poços de Caldas) até dezembro de 2031 para atender demandas de escoamento de minério.
Renovação por dois anos
Como o contrato da VLI, empresa controlada pelo fundo Brookfield e que tem a Vale como sócia, para operar a FCA acaba em 31 de agosto deste ano, e a assinatura do aditivo de prorrogação não poderá ser feita até lá – uma vez que o processo ainda precisa passar pela análise do TCU – o governo terá que assinar com a operadora uma renovação provisória do contrato atual por dois anos, extensão admitida em lei como medida transitória. Mas a expectativa é de que o novo aditivo entre em vigor antes desse prazo adicional.
