Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
Líderes parlamentares criticaram a possibilidade de edição de uma MP (medida provisória) para tratar da capitalização da Eletrobras, principalmente por ser um tema sensível – que ainda conta com resistências no Legislativo – e por dúvidas se há viabilidade em discutir a questão por meio de uma MP.
O plano, confirmado na segunda-feira (8) pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, incluiria a estatal no PND (Programa Nacional de Desestatização) e permitiria o início dos estudos por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre a modelagem.
Para o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), além de a capitalização da Eletrobras ser um tema sensível, haveria pouco tempo para discutir o processo e ainda dúvidas sobre o limite legal para fazer isso por meio de uma medida provisória.
“É um tema sensível para se fazer por medida provisória, com um tempo curto para a sua discussão. Acho que, como já existe o projeto de lei, esse seria o melhor caminho, uma vez que a medida provisória tem prazo de validade de quatro meses. Além disso, é preciso ver os limites legais para se fazer isso por MP”, disse Efraim à Agência iNFRA.
O plano em estudo pelo governo ocorre após uma grande resistência diante do projeto de capitalização da estatal (PL 5.877/2019), empacado na Câmara dos Deputados desde 2019. Uma MP poderia acelerar o processo, por ter força de lei e um prazo para ser convertida em lei.
Neste contexto, o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), questiona se haveria urgência para realizar a capitalização por meio de uma medida provisória e aponta que o governo enfrentaria dificuldades para viabilizar uma medida como essa politicamente.
“Sou muito a favor da privatização, se há forma legal de se fazer isso. Mas me espanta isso ser cabível, até pela noção de a medida provisória ser algo extremamente urgente. É um tema relevante, a urgência existe, mas é mais pelo cenário e contexto […], politicamente seria bem complicado”, disse o deputado em entrevista à Agência iNFRA.
Ganime, apontou para a possibilidade de uma medida como essa ser considerada uma “chantagem” pelo Parlamento. “Jogaria-se o ônus para a Câmara em qualquer hipótese de a MP caducar. Isso talvez seja uma chantagem. Tira do colo do governo e fica no da Câmara”, pontuou.
‘Tem que ouvir o Congresso’
Os parlamentares também apontaram que eventual medida provisória sobre o tema não significaria maior possibilidade de êxito do governo no plano de privatizar a companhia em relação ao desempenho visto até agora no projeto de lei.
Ainda será preciso um esforço por parte do governo para convencer o Congresso da necessidade de privatização da estatal, conforme aponta o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG).
“De qualquer maneira, a capitalização da Eletrobras vai depender do Congresso. A MP pode até acelerar os procedimentos, mas não tem como o Congresso não ser ouvido. Ela depende de aprovação do Congresso, até para que seja convertida em lei”, disse à Agência iNFRA.
Segundo ele, será preciso uma maior articulação do governo em relação à pauta. “Eu acho que é necessário o governo trabalhar o Congresso. É uma pauta delicada […]. Sem o trabalho do governo junto ao Congresso, com os líderes, é difícil ter êxito”, completou.
Projeto ou medida
Apesar de não descartar a possibilidade de edição de medida provisória, o ministro Bento Albuquerque disse que ficará a cargo do Congresso definir qual será a maneira apropriada de tratar a questão.
“Ainda não decidimos como vai ser isso, e vamos decidir com o Congresso se mantém o projeto de lei ou se o governo vai encaminhar uma medida provisória, que está sendo avaliada há alguns meses”, disse o ministro, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde da última segunda-feira (8).
Tentativa similar já havia sido feita anteriormente, no governo Michel Temer. Na ocasião, foi editada uma medida provisória que também permitiria a inclusão da Eletrobras e controladas no PND. A medida acabou perdendo a validade.
