Bernardo Bezerra*
Na última sexta-feira (10) a edição do boletim iNFRAEnergia trouxe notícia sobre uma sugestão da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) ao MME (Ministério de Minas e Energia) para, supostamente, incentivar o setor em meio à crise hídrica. A sugestão consiste em destinar parte da arrecadação feita por meio das bandeiras tarifárias à implantação de placas solares na modalidade de mmGD (mini e microgeração distribuída). A ideia, se colocada em prática, pode pressionar ainda mais a conta que chega ao consumidor, já penalizado com as consequências da crise hídrica na prática, pelas razões que discuto a seguir. Uma alternativa mais benéfica energeticamente e barata economicamente é a contratação da mesma energia solar por meio do mercado livre ou do recente programa de energia de reserva anunciado pelo governo para operação entre 2022 e 2025.
O custo com a geração termelétrica esse ano está maior que o valor orçado previamente nas tarifas dos consumidores. A diferença entre o custo orçado e o realizado é repassado para a conta dos consumidores no ano que vem, acrescido de juros. Como a bandeira tarifária é um mecanismo para antecipar o pagamento destes custos não previstos inicialmente, utilizar estes recursos é tapar o sol com a peneira, já que seria necessária uma nova revisão do mecanismo para repor novamente os recursos utilizados para subsidiar mmGD – e não há outra metáfora capaz de explicar melhor esse contexto. Enquanto o subsídio tenta incentivar a implementação de placas solares para um público pequeno e com poder aquisitivo maior, faltarão recursos para pagar os custos com a geração termelétrica. Ou seja: novamente, o incentivo a poucos resultará em aumento tarifário no ano que vem ou, ainda, na necessidade de aumentar o valor das bandeiras tarifárias. Vale ressaltar que qualquer geração de energia atualmente evitará geração hidrelétrica, aumentando o armazenamento – o que não evitará despacho termelétrico adicional.
Para piorar, esse incentivo adicional para a geração distribuída, se colocado em prática, aumentará o custo com os subsídios para essa fonte, acrescendo ainda mais a tarifa dos consumidores que não têm condição de instalar painéis solares. Os poucos que podem instalar painéis solares desfrutam de uma rentabilidade de 30%, não havendo necessidade de subsídios adicionais.
Há outro ponto que ressalta a ineficiência desse projeto: neste caso, diferentemente das ações de resposta da demanda e outros incentivos à geração adicional propostas pelo governo, o subsídio da GD será perpetuado no longo prazo. Uma medida muito mais eficiente para atrair nova capacidade renovável é permitir que todos os brasileiros tenham acesso à geração centralizada solar por meio do mercado livre de energia ou pela contratação de energia, ambas opções já disponíveis para o governo. Assim, cada MWh (megawatt hora) produzido de geração solar centralizada seria responsável por economizar R$ 329/MWh de subsídios de geração distribuída.
Além da economia financeira e prontidão dos mecanismos regulatórios para sua contratação, a produção solar centralizada pode ser rapidamente implantada, o que atenderia à necessidade de diversificação da matriz energética no país, oferecendo tarifas menores ao consumidor final, além de fortalecer o papel do Brasil como um grande gerador de energia renovável, limpa e barata.
