da Agência iNFRA
A Abar (Associação Brasileira de Agências Reguladoras) lançou, nesta quarta-feira (11), uma cartilha para orientar as agências reguladoras de saneamento sobre a retirada do PIS/Pasep e da Cofins das tarifas de água e esgoto antes da entrada em vigor da reforma tributária, em janeiro de 2027. O documento, elaborado em parceria com a Arsae-MG (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais), recomenda que os novos valores tarifários sejam publicados até 2 de dezembro deste ano.
A medida busca evitar que os consumidores paguem tributos sobre valores que ainda incluem impostos extintos. A partir de 2027, o PIS/Pasep e a Cofins serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) terá implementação gradual. Diferentemente dos tributos atuais, que estão embutidos nas tarifas, os novos serão cobrados separadamente nas faturas.
A cartilha orienta que as agências retirem das tarifas o percentual correspondente aos tributos atuais, considerando o regime tributário e as condições contratuais de cada prestador. Na ausência de informações para calcular o percentual efetivamente incorporado às tarifas, o documento sugere utilizar as alíquotas de 3,65%, para o regime cumulativo, ou de 9,25%, para o não cumulativo. A orientação também abrange cobranças por serviços complementares e multas aplicadas aos usuários.
O documento tem caráter orientativo e utiliza como referência notas técnicas da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e a experiência da Arsae-MG, que regulamentou a adaptação por meio da Resolução 239/2026. Os efeitos efetivos da reforma sobre os custos das prestadoras deverão ser avaliados posteriormente, em uma segunda etapa, que poderá resultar em revisões tarifárias ou compensações financeiras.
