da Agência iNFRA
Segurança jurídica e qualidade dos projetos são aspectos importantes para garantir os investimentos privados. Em painel sobre os “Fatores-chave para o sucesso de projetos de infraestrutura”, esses pontos foram lembrados pela secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Martha Seillier, uma das convidadas do encontro que encerrou o Abdib Experience – Edição 2021.
O tema foi discutido entre gestores públicos, parlamentares e especialistas. Enquanto a secretária do PPI apontava os fatores de interesse para a atração dos investimentos, sua colega Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, lembrava a importância dos investimentos privados para a infraestrutura.
Marcassa ressaltou o empenho do ministério nos programas de desestatização e lembrou as limitações referentes ao orçamento destinado à pasta. “Temos um gap de infraestrutura e um orçamento de R$ 7 bilhões. Só de manutenção de rodovias são necessários R$ 6 bilhões”, disse. “Os nossos recursos são limitados e nossos desafios são enormes. Somando o investimento privado aos escassos investimentos públicos, teremos um salto de competitividade.”
Desafios
Se a qualidade dos projetos de infraestrutura é um fator de atração para fazer com que os investimentos cheguem, o outro lado da moeda, ou seja, a quantidade desses projetos, coloca-se como um desafio na busca por recursos, além dos aumentos na taxa de juros. A opinião é de Daniel Keller, CEO da UNA Partners, empresa que presta consultoria e assessoria com foco no setor.
“O grande desafio é a ampliação do número de projetos e uma Selic chegando a dois dígitos. Fica a dúvida se teremos a capacidade de financiar esse número de projetos, uma vez que fica mais difícil de cumprir os índices de cobertura da dívida”, exemplificou.
Em contrapartida, o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Fábio Abrahão, também presente ao evento, afirmou acreditar que, embora os juros gerem impactos negativos, especialmente nos investimentos iniciais dos projetos, os investidores privados entendem que as taxas oscilam e devem baixar no futuro.
Agenda legislativa
No quesito segurança jurídica, é de especial interesse o acompanhamento de propostas legislativas voltadas ao setor. Para falar do assunto, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) salientou o esforço do Congresso Nacional na aprovação dessas matérias.
Entre os exemplos recentes, o deputado mencionou a Lei do Gás e a medida provisória de capitalização da Eletrobras, além do marco da geração distribuída, aprovado no Senado na última quarta-feira (15), devendo retornar à Câmara, e do novo marco regulatório de concessões e PPPs (parcerias público-privadas), que aguarda análise pelos deputados.
Jardim destacou ainda o PL 3.754/2021 – a chamada Lei das Ferrovias – e o PL 4.199/2020 – o BR do Mar –, ambos aprovados na Câmara dos Deputados nesta semana e enviados à sanção presidencial.
Sobre o PL das Debêntures de Infraestrutura (PL 2.646/2020), que Jardim relatou na Câmara dos Deputados e agora aguarda deliberação do Senado, o deputado já não vê espaço para que seja votado ainda neste ano. Esta é a última semana de sessões na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar. Ele ressaltou que as diferenças sobre o tema com o Ministério da Economia estão sendo equacionadas.
Por sua vez, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, comentou que o governo federal está priorizando as “ações em detrimento de divulgações” e também fez uma breve análise das aprovações de proposições voltadas para o setor ao longo desta legislatura.
O painel de encerramento do Abdib Experience 2021 foi mediado pelo editor-chefe da Agência iNFRA, Dimmi Amora.
