Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo federal pode promover no próximo ano um certame simplificado para escolher o novo operador do trecho da BR-060 (GO-DF) que atualmente é administrado pela Concebra, segundo apurou a Agência iNFRA. A licitação espelharia o formato adotado nas repactuações de contratos que são levados ao mercado e que, de partida, já têm o interesse da concessionária em se manter no ativo.
A diferença é que, no caso da Concebra, o plano é que ela deixe o trecho até o final do próximo ano. Mesmo assim, o processo não pode ser comparado a uma relicitação tradicional porque quem levar a rodovia deve adquirir a SPE (Sociedade de Propósito Específico) da concessão atual, a exemplo do que está previsto nos processos competitivos simplificados.
Esse é o caminho traçado no acordo fechado pela comissão de solução consensual do contrato de concessão da Concebra no TCU (Tribunal de Contas da União), de acordo com apuração da reportagem. As negociações, ainda sigilosas, foram concluídas há poucos dias e precisarão ser chanceladas pelo plenário do tribunal. Antes disso, o Ministério Público de Contas deve ser ouvido.
A ideia de fazer um leilão simplificado do trecho da BR-060 é aproveitar a modelagem que foi discutida no âmbito da SecexConsenso e ter uma troca de operador mais “célere”. A repactuação do contrato da Concebra começou a ser oficialmente debatida no TCU em março deste ano, mas uma resolução para os trechos administrados pela concessionária controlada pelo Grupo Triunfo é ensaiada desde 2021, quando o pedido de devolução amigável do ativo pela empresa foi aprovado na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O governo chegou a estudar um projeto que reuniria a BR-060 com o segmento da BR-040 entre Brasília (DF) e Cristalina (GO), que formaria a Rota do Pequi. O trecho da BR-040 entre o DF (Distrito Federal) e Goiás fazia parte da concessão da Via 040, que deixou de operar há cerca de um ano após um longo processo de devolução (o trecho entre Goiás e Minas Gerais foi relicitado e segue com nova concessionária).
A estruturação começou a ser pensada em 2021, mas nunca chegou a ter consulta pública lançada. Além disso, como mostrou a Agência iNFRA, a concessionária cogitou manter a BR-060 com essa incorporação de novo trecho.
Segundo apurou a reportagem, por sua vez, os estudos feitos até agora teriam apontado que a tarifa do pedágio projetada ficaria muito elevada. O diagnóstico reforçou o plano que dá uma solução isolada ao trecho restante da Concebra.
Procurada pela reportagem, a empresa não se pronunciou, lembrando que o processo na SecexConsenso ainda não chegou ao fim e demandou um termo de confidencialidade. O Ministério dos Transportes e a ANTT não comentaram.
Saída integral
Se concretizado o encaminhamento sugerido na SecexConsenso, a Concebra vai deixar a operação de todos os trechos que administra atualmente. Foi em 2014 que a concessionária passou a gerir segmentos no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, envolvendo as BR-153, BR-262 e BR-060.
O contrato da Concebra foi dividido em três partes para discussão sobre possíveis repactuações. Uma primeira já foi relicitada e não está mais sob administração da concessionária, que é o caso da Rota do Zebu (trecho da BR-262/MG), leiloada no ano passado.
Na mesma época em que preparou esse projeto, o governo também deixou pronta a relicitação do trecho da Rota Sertaneja. O certame acabou não sendo realizado porque o Executivo ainda nutria expectativa de resolver esse pedaço da concessão no âmbito da SecexConsenso, junto do trecho da BR-060. Mas, com o fim das negociações, no fim de julho a ANTT aprovou o edital da concessão (BR-153/262/GO/MG), com leilão programado para 6 de novembro. Restou, portanto, o segmento da BR-060.
Histórico
A tentativa de solução consensual sobre o contrato da Concebra foi encarada desde o início como uma das mais complexas para a SecexConsenso. Na apresentação sobre o caso, o tribunal ressaltou que a concessão enfrenta um “cenário de indefinição jurídica, com a existência de duas arbitragens em curso e ações judiciais”. Além disso, no ano passado, o TCU apontou em processo de auditoria que teria havido incongruência no cálculo preliminar de indenização à concessionária.
Enquanto isso, o prazo previsto de quatro anos para a relicitação já terminou sem que todo o ativo tenha sido novamente leiloado. Quando solicitou a devolução amigável, a Triunfo reclamou de desequilíbrios no contrato e citou uma “drástica” alteração no cenário econômico, reclamando ainda que a concessão havia se tornado excessivamente onerosa.
O ativo da Concebra figura na lista dos quatro contratos de rodovias concedidas na terceira etapa, em 2013, que tiveram problemas e tinham previsão de serem relicitadas. O caso da MSVia (BR-163/MS) foi o primeiro a ter uma resolução pela via da repactuação. O contrato foi remodelado e mantido com a Motiva (antiga CCR), que assinou o aditivo garantindo mais 29 anos de operação no fim da semana passada.
O governo também conseguiu repactuar o contrato da Eco101 (BR-101/ES-BA), que igualmente permaneceu com a empresa que já estava no trecho, a EcoRodovias. Já a Via040 (BR 040/DF-GO-MG) teve parte de seus segmentos relicitados. E a Rota do Oeste (BR-163/MT) teve um acordo para troca de controle da companhia por uma estatal do governo local.
