Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou parcialmente procedente nesta segunda-feira (8) representação sobre os impactos na Eletronuclear do acordo firmado entre União e Axia (ex-Eletrobras). Em acórdão, a corte apontou que a desobrigação da empresa investir em Angra 3 trará “efeitos negativos” na conclusão da usina nuclear.
O voto do relator, ministro Jhonatan de Jesus, diz que a desobrigação “acarretará novos desafios para a conclusão da usina”, citando provável necessidade de elaboração de outra modelagem econômico-financeira, novos atrasos no cronograma e aumento do endividamento da Eletronuclear.
O acórdão cita, porém, que a plena eficácia do acordo está condicionada à sua homologação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que não há elementos que justifiquem a adoção de medidas adicionais do TCU neste momento. Diante disso, a corte de contas fixou que o tema será acompanhado no processo que já existe para acompanhamento das obras de Angra 3.
