da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) evitou cobranças indevidas que somam R$ 17 milhões em setembro, por meio de acordos relacionados a taxas de sobreestadia de contêineres. A iniciativa, baseada no princípio da consensualidade, tem alcançado 81% de efetividade.
A sobreestadia de contêineres é uma taxa cobrada pela empresa, responsável pelo transporte marítimo e proprietária do contêiner, ao importador ou exportador quando o equipamento permanece sob sua posse além do prazo definido em contrato.
Os acordos seguem decisão aprovada pela ANTAQ em agosto deste ano, que busca harmonizar conflitos e agilizar a resolução de cobranças.
Em setembro, foram realizadas 60 audiências conciliatórias organizadas pelo Grupo Especializado de Fiscalização, vinculado à SFC (Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais). Houve entendimento entre as partes em 49 encontros.
Até o fim de outubro, a expectativa é de 117 audiências realizadas, com novos agendamentos já em andamento para novembro.
