Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A nova AR (Agenda Regulatória) da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) prevê 26 temas e traz novas iniciativas envolvendo meio ambiente, regulação de vertiportos e eVTOL, além de avaliação da efetividade de serviços aéreos, como a divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos.
O processo de tomada de subsídios da AR para o biênio 2025-2026 foi aberto na última segunda-feira (30). Para enviar contribuições até 22 de outubro é necessário acessar a plataforma Participa + e clicar no botão “Opine aqui”.
Na área ambiental, o superintendente de Governança e Meio Ambiente da agência, Marcelo Bernardes, destacou a necessidade de regulamentação do PL ( Projeto de Lei) 528/2020, o chamado PL do Combustível do Futuro, que foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial.
Com base no PL, esse item da agenda trata do monitoramento e reporte de emissões de CO2 das operações domésticas pelo uso de SAF, combustível sustentável de aviação. O projeto determina que cabe à agência estabelecer a metodologia de cálculo e verificação da redução das emissões associados ao SAF, incluindo meios alternativos de compensação, além de fiscalizar o cumprimento das obrigações.
“Ele [o PL] traz a obrigação de redução de gases de efeito estufa nas operações domésticas dos operadores aéreos a partir de 2027. Então, a partir de 2027, começa com 1%, chegando até 10% em 2037”, disse Bernardes.
Requisitos para eVTOL
Gerente de Normas Operacionais e Suporte da agência, Carlo Leite trouxe à nova agenda temas relacionados a padrões operacionais que devem ser trabalhados nos próximos dois anos, como o estabelecimento de requisitos tanto para operações de aviação geral como para operações comerciais das aeronaves chamadas de eVTOL, incluindo vertiportos. Segundo ele, o tema é de “relativa complexidade”, visto que se trata de tecnologia relativamente nova.
“O assunto hoje não é regulamentado pela ANAC. Hoje, existem regras no RBAC [Regulamento Brasileiro da Aviação Civil] 91 que são aplicáveis a aeronaves em geral e que, por isso, se aplicariam a VTOL. Mas elas não foram pensadas para serem aplicadas nesse contexto. Então, a gente entende que elas devem ser repensadas”, disse.
Segundo Leite, a agência vê um aumento de interesse na certificação desses novos modelos de aeronaves. “É importante que nós nos adiantemos para estabelecer esses padrões para essas aeronaves”, ressaltou.
Atrasos e cancelamentos
Adriano Pinto de Miranda, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, destacou como novo tema na agenda uma ARR (Avaliação de Resultado Regulatório) envolvendo obrigações como a divulgação de percentuais de atrasos e de cancelamentos no transporte aéreo público de passageiros durante o processo de comercialização.
“É uma avaliação de resultado regulatório de uma norma vigente, que é a Resolução 218. Ela trata daquela obrigação das empresas aéreas [em] divulgarem, no processo de venda dos bilhetes, o índice de atrasos e cancelamentos”, afirmou Miranda. “É uma norma que está vigente há 13 anos e a gente quer avaliar o resultado que a gente obteve com essa regulação.”
Tarifas aeroportuárias
Presente na agenda 2023-2024, o item que dispõe sobre regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência será mantido no novo biênio.
