Gabriela Vilaça, para Agência iNFRA
Uma mudança incluída no relatório do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que trata das regras para o licenciamento ambiental no país, reacendeu o alerta no setor de saneamento. O texto em análise no Senado inclui o esgotamento sanitário no rol de atividades que exigirão licenciamento ambiental completo, por serem consideradas de “significativo impacto ambiental”.
A alteração no artigo 8 do projeto inverte a lógica da proposta aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, que previa a dispensa de licença ambiental para empreendimentos do setor – o que englobaria desde a captação de água até as ligações prediais e as instalações operacionais de coleta, transporte e tratamento de esgoto.
O PL está sendo analisado em conjunto pela CRA (Comissão de Agricultura) e pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado, com dois relatores ao mesmo tempo: o senador Confúcio Moura (MDB-RO), da CMA, e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), da CRA. O relatório, de texto único, fruto de entendimentos entre os relatores, foi entregue no início do mês e começou a ser avaliado na última terça-feira (13) na Comissão de Meio Ambiente.
Morosidade nas licenças
A mudança gerou preocupação entre operadores públicos e privados. Fontes ouvidas pela Agência iNFRA afirmam que a nova redação pode inviabilizar a meta de universalização dos serviços até 2033, prevista no marco legal do saneamento, em função da morosidade dos processos de licenciamento ambiental de novas estações de tratamento de esgoto e outras estruturas de operação das concessionárias. Em alguns casos, o licenciamento pode demorar até cinco anos até ser concluído.
A avaliação é de que o esgotamento sanitário é uma atividade de impacto ambiental positivo, e que a apenas a priorização prevista no texto não fornecerá o enforcement necessário para viabilizar as licenças. Além disso, o entendimento é de que o esgotamento seguirá regulado por normas ambientais específicas e submetido à fiscalização por parte das agências.
A proposta deve seguir para votação em plenário no Senado na próxima semana. Caso aprovada com mudanças, retorna à Câmara para nova análise. Entidades representativas do setor trabalham nos bastidores para tentar ajustar o texto final. A Agência iNFRA fez contato por e-mail com as assessorias dos relatores do PL, senador Confúcio Moura e senadora Tereza Cristina, para comentarem o assunto, mas não obteve retorno.
