ANAC reabre apuração de denúncia de ação anticoncorrencial sobre combustível

da Agência iNFRA

A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu reabrir um processo que apurava denúncia de empresa de fechamento de mercado de fornecimento de combustível no Heliporto Farol de São Tomé, em Campos dos Goytacazes (RJ).

A decisão foi tomada em reunião de diretoria desta terça-feira (14) em processo relatado pelo diretor Luiz Ricardo Nascimento. Segundo ele, o arquivamento da denúncia da Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda pela área técnica da agência, sob o argumento de que o poder concedente local, a prefeitura da cidade, já havia analisado a denúncia não deveria prosperar. A sessão pode ser vista neste link.

A Marlim denunciou que o concessionário da unidade se recusa a abrir a possibilidade de ela fornecer combustível na unidade, alegando que a única empresa que fornece ali é do mesmo grupo econômico do concessionário, a empresa Infra.

O diretor reiterou que a concessionária não pode impedir outra de prestar esse tipo de serviço e que não comprovou suas alegações para o impedimento, de que haveria uso futuro das áreas para a expansão da unidade. O processo foi aprovado por unanimidade.

Reequilíbrio de Aeroportos no Mato Grosso
Em outro processo, colocado como extra pauta ao fim da sessão pelo diretor-presidente da agência, Juliano Noman, os diretores decidiram que o reequilíbrio do contrato de concessão da SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A, que administra três aeroportos no Mato Grosso, será por aumento de tarifa. Noman era contrário a essa proposta, alegando que o aumento seria “abusivo”.

A proposta vencedora foi do diretor Luiz Ricardo, por três votos a dois. Segundo ele, o reequilíbrio por tarifa seria o mais adequado para recompor mais rapidamente as receitas da concessionária pelos desequilíbrios causados na demanda pela Covid-19. A concessionária tem pouca outorga a pagar e, por isso, a solução encontrada foi aumentar a tarifa, justificou o diretor. Nas outras concessões, o desconto de valor de outorga tem sido o mais comum.

A concessionária também pediu reequilíbrio pelo aumento de custo das obras, já que ela ainda tem que implementar melhorias iniciais obrigatórias nas unidades concedidas na 5ª Rodada. Esse pedido, no entanto, ainda vai ser analisado pela área técnica da ANAC, de acordo com a decisão vencedora.

O diretor-presidente, Juliano Noman, apresentou seu voto revisor, seguido pelo diretor Tiago Pereira, para que o reequilíbrio fosse dado na postergação das obras obrigatórias da concessionária. Segundo ele, isso teria menor impacto para os passageiros, que pagam nessas unidades as maiores tarifas aeroportuárias do país.

Noman, que vai assumir a partir de abril a Secretaria de Portos do Ministério, também negou o pedido de reequilíbrio pela Covid-19 para os investimentos, o que, se for concedido vai dar direito a novos reequilíbrios favorável à concessionária. O voto está neste link

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