Sheyla Santos e Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (24) a retomada da gestão dos slots da Passaredo (do grupo Voepass) na temporada W25 (outubro de 2025 a março de 2026) e a redistribuição das 20 posições da empresa dentro do Aeroporto de Congonhas (SP).
O relator do processo, diretor Tiago Pereira, disse em seu voto estar “muito mais do que configurado que a Voepass não tem capacidade de aplicar para alocação de slot para a próxima temporada”.
Pereira ressaltou no voto que coube à agência decidir pela redistribuição dos 20 slots de maneira definitiva ou numa abordagem provisória, que foi sugerida como alternativa pela superintendência da ANAC. Apesar de reconhecer “argumentos favoráveis” ao modelo de alocação temporária por eventuais ganhos concorrenciais, o relator apontou que eles não justificariam neste momento a criação de um novo arranjo regulatório.
Embora não tenha optado pela redistribuição transitória, Pereira ressaltou que a agência recebeu algumas manifestações de interesse de empresas aéreas estrangeiras que apontaram o acesso a Congonhas como fator relevante para entrada no mercado brasileiro.
Na mesma reunião, a agência decidiu pela cassação definitiva do COA (Certificado de Operador Aéreo) da empresa. Segundo a ANAC, não cabem mais recursos à decisão, que incluiu aplicação de sanções pecuniárias no valor total de R$ 570,4 mil. Em março, a agência suspendeu, em caráter cautelar, as operações aéreas da Voepass.
AmpliAR
A agência reguladora também aprovou o modelo do termo aditivo que será incorporado aos contratos de concessionárias de aeroportos que aderirem ao AmpliAR. O programa do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) pretende repassar às operadoras aeroportuárias a gestão de terminais regionais mediante a recomposição dos contratos em vigor. A previsão da pasta é que, na primeira rodada, 19 aeroportos regionais sejam ofertados.
O caso foi relatado pelo diretor-presidente substituto da ANAC, Roberto Honorato. Ele propôs alguns ajustes na proposta da SRA (Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos) em voto que foi seguido pelos demais diretores da agência. Entre eles, uma modificação no termo aditivo para tornar mais claro quais valores, receitas e custos dos aeroportos regionais não serão revisados pelo governo quando a forma de recomposição se der por postergação do prazo da concessão. O voto também exclui da lista de riscos alocados à concessionária os impactos decorrentes de reforma tributária.
