Análise: programa do governo para gás mais barato terá de arbitrar disputa na indústria

Roberto Rockmann*

O GT (Grupo de Trabalho) do Programa Gás para Empregar, instituído pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta quarta-feira (17) para elaboração de estudos para fomentar o melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil, terá de arbitrar uma disputa que começa a se desenhar nos bastidores: o destino do gás mais barato que pode ser ofertado para a indústria.

Não se criaram ainda as regras de fomento ao gás nacional, mas, nos bastidores, já se nota uma movimentação pela disputa do insumo. O assunto já não envolve apenas o Ministério de Minas e Energia. Já chegou à vice-presidência. 

A indústria química tem acenado com intenções de investimentos de R$ 70 bilhões, como uma nova fábrica de produção de fertilizantes no Triângulo Mineiro, ampliação de petroquímicas e biodiesel. Essas empresas buscam um gás abaixo de US$ 10 o milhão do BTU e defendem prioridade em receber gás mais barato. A Petrobras também estaria analisando investimentos em fertilizantes no Nordeste.

Já outras indústrias que também usam o gás como energia, mas não estão no setor químico, como fabricantes de aço, cerâmica, vidro e papel, já se articulam para que não haja preferência para um setor em específico, mas que o insumo possa ser oferecido a preços mais baixos de forma isonômica a todo o setor industrial. Defendem que também têm bilhões de reais em projetos que podem sair do papel com um gás mais barato.

Reunião com Alckmin
Na semana passada, empresários reunidos sob o Fórum do Gás estiveram com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendendo essa pauta. Teriam recebido a sinalização de que o governo está atento a buscar olhar a indústria como um todo e que o custo mais baixo de energia é fundamental para a reindustrialização.

No encontro, industriais apontaram sua preocupação de que a indústria química seja a principal beneficiária do gás mais barato. Empresários também apontaram que o gás competitivo teria de ficar abaixo de US$ 10 o milhão do BTU, só assim de fato seria possível dar reinício à reindustrialização. Também destacaram haver receio com a criação de subsídios. Caso seja destinado à produção de fertilizantes, o gás mais barato seria subvencionado pelo setor agrícola? Como ficará a participação da Petrobras na cadeia de fertilizantes? 

Hoje o gás no país está sendo vendido em US$ 18 o milhão do BTU. O governo federal estuda criar um programa de fomento de gás natural com o uso da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.). A ideia seria fazer um swap de óleo cru da parcela da União pelo gás a preços mais baixos. 

Discute-se a elaboração de uma MP (Medida Provisória) para definir essas regras. Ela foi anunciada há alguns meses, mas ainda não saiu. Haveria divergências entre órgãos do governo em relação às regras.

Preocupação com Petrobras
Outra preocupação da indústria, apresentada no encontro com Alckmin, foi a participação da Petrobras no setor. Desde 2015, a empresa tem reduzido sua participação no setor, desfazendo-se de ativos principalmente na área de transporte e distribuição, mas agora mudou sua postura. A dúvida que fica é quanto será essa mudança.

A estatal não deverá vender mais os 51% que detém na TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil), que poderia ser ampliada para aumentar a oferta para a região Sul do país. A Petrobras também já começou a buscar retomar contatos comerciais no Nordeste.

O Nordeste representa cerca de 20% do mercado de gás do país. A Petrobras não participou de chamadas públicas de oferta de gás em 2022 na região. Indústrias nordestinas conseguiram ter um preço médio cerca de 20% mais baixo por conta disso. Com a nova postura da estatal, que voltará a buscar negócios na região, há preocupação de que as reduções de preço tenham ficado no passado.

Outro problema apontado é se o governo fará a Petrobras avançar no programa Gas Release, que seriam leilões que a estatal seria obrigada a fazer para liberar gás ao mercado. Isso fazia parte de uma resolução anunciada pelo CNPE no ano passado, mas ainda sem certeza de que será mantida.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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