da Agência iNFRA
O Brasil ainda não tem condições de oferecer um ambiente de previsibilidade e plena segurança jurídica durante os contratos de concessão, principalmente para o investidor estrangeiro, explicou o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia.
Em entrevista ao iNFRALive Especial – Bienal de Rodovias, para o editor-chefe da Agência iNFRA, Dimmi Amora, o ministro afirmou que é preciso superar esse fato, dar mais “tranquilidade” e acabar com os possíveis “sustos” que o mercado leva nessas parcerias com a iniciativa privada.
Para ele, isso passa por dar mais previsibilidade nas interpretações dos processos, por uma mudança de comportamento das instituições e pelo entendimento de que a economia e a justiça caminham juntas.
Embora Anastasia ache que há uma imaturidade que não permite ao país avançar no assunto de segurança jurídica, ele acredita que o Brasil tem boas instituições e uma boa Constituição. Além disso, destaca que o tema tem sido objeto de preocupação dos governos, do Congresso Nacional, do mercado, dos atores econômicos, da academia, da imprensa e da população, o que mostra um avanço.
Na entrevista, disponível no canal da Agência iNFRA no YouTube (disponível neste link), o ministro mencionou também o papel do TCU e da Lindb (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) no alcance da segurança jurídica.
Anastasia vai participar do painel “Segurança Jurídica para Infraestrutura do Brasil”, do Congresso ABCR Brasvias – Bienal de Rodovias, que vai discutir as rodovias e as concessões brasileiras e é realizado pela Melhores Rodovias do Brasil – ABCR. O congresso acontece nos dias 31 de agosto e 1º de setembro e será realizado em Brasília. As inscrições podem ser feitas neste link.
