Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A CPL (Comissão Permanente de Leilões) da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) expediu despacho habilitando o consórcio formado pela EBrasil e Celne no LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). O despacho acata recurso apresentado pelo grupo contra a inabilitação.
A CPL havia negado a habilitação em função do patrimônio líquido da Celne, que tem 1% do empreendimento, estar abaixo do mínimo exigido. De acordo com a regra do leilão, a empresa deveria dispor de um patrimônio de pelo menos R$ 1,56 milhão para fazer frente aos investimentos. No entanto, teria apenas R$ 954,7 mil.
Após o recurso, a Procuradoria Federal junto à ANEEL entendeu que como a EBrasil tem 203,7% do patrimônio líquido mínimo exigido e é líder do consórcio com 99%, além de ser controladora da Celne, a finalidade da comprovação da qualificação econômico-financeira estaria atendida. Os técnicos da CPL concordaram com o entendimento e expediram nota técnica na última quinta-feira (18) no sentido de acatar o pleito.
O consórcio EBrasil/Celne venceu o produto 2028 do LRCAP com a UTE Monte Fuji (290 MW). Com a habilitação publicada, o processo agora será remetido ao gabinete do diretor-relator Fernando Mosna com recomendação de que seja homologado esse resultado e adjudicado o empreendimento vitorioso ao grupo.
