Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O processo de fiscalização que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo deve retornar para deliberação da diretoria colegiada da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em fevereiro, segundo informou a reguladora em ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União). O processo aguarda a conclusão de uma análise pela área técnica, disseram fontes à Agência iNFRA.
O documento, que está em sigilo tanto no TCU quanto na ANEEL, foi enviado em 30 de dezembro em resposta a um despacho do ministro Augusto Nardes, que questiona a previsão de conclusão do processo, atualmente sob vista do diretor Gentil Nogueira, e o cronograma de ações para “estudos a serem empreendidos para a realização de nova licitação para a concessão”.
O despacho foi encaminhado após representação do Ministério Público junto à corte de contas pedir a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à renovação do contrato da Enel em São Paulo, que se encerra em 2028.
Em dezembro, Gentil solicitou a avaliação da SFT (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica), dentro do processo de fiscalização já aberto contra a Enel SP, sobre a interrupção no fornecimento de energia nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, após tempestades na região metropolitana de São Paulo.
O processo que pode levar à caducidade da concessão é relatado originalmente pela diretora Agnes Costa, que votou por estender o termo de intimação até o fim desse período úmido, a fim de analisar a eficácia do plano de contingência elaborado pela Enel como resultado da fiscalização. A deliberação, no entanto, foi suspensa diante do pedido de vista do diretor Gentil.
Fontes explicam que seguir o rito regulatório, com análises robustas, é essencial para que um eventual processo sancionatório, como a caducidade, seja realizado. Do contrário, a Enel poderá recorrer judicialmente das decisões da reguladora e do poder concedente, a União, especialmente se considerar que as motivações foram políticas e não técnicas.
Interrupções de dezembro
Mais de dois milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica na área de concessão da Enel SP após o temporal no início de dezembro e o fornecimento só foi plenamente restabelecido uma semana depois.
Eventos semelhantes haviam acontecido nos dois anos anteriores, o que levou à abertura do processo de fiscalização, pela agência, que pode resultar na recomendação de caducidade da empresa. A decisão final sobre a caducidade de uma concessão é um processo longo e complexo e, no final, cabe ao MME (Ministério de Minas e Energia).
Após o evento de 2025, aumentou a pressão sobre a empresa, com manifestações públicas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do prefeito da capital Ricardo Nunes (MDB) e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Eles chegaram a concordar sobre o avanço do processo de caducidade.
Na ocasião, a Enel afirmou em nota que cumpre os indicadores regulatórios e defendeu uma “avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural” os desafios de fornecimento de energia em São Paulo. A empresa disse ainda que a solução para os problemas da concessão passa por investimentos maciços no enterramento de fios e que estaria disposta a realizar esses aportes.
Acompanhamento
Apesar da pressão política para que o item fosse deliberado o quanto antes na reguladora, seja na reunião extraordinária de 18 de dezembro, ou em outra a ser convocada, prevalece o entendimento de que o tema precisará aguardar a análise também dos últimos episódios de falha na prestação do serviço. Até o momento, os técnicos da ANEEL concluíram avaliações apenas dos eventos de 2023 e 2024.
Em 23 de dezembro, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, informou a Silveira que designou servidores da agência para acompanhamento das concessionárias de São Paulo, incluindo a Enel, durante todo o verão. O ministro havia solicitado ao diretor-geral a abertura do processo de caducidade contra a empresa por meio de ofício.
Sandoval pediu ainda apoio do MME para suplementação orçamentária dos escritórios regionais da ANEEL, cujas despesas não constam no orçamento da reguladora para 2026.
*Reportagem atualizada no dia 7 de janeiro, às 7h15, para inclusão de informações complementares.
