Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Gentil Nogueira pediu vista nesta terça-feira (4) do processo de fiscalização que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo, por falhas para retomar o fornecimento de energia após as tempestades que atingiram a área de concessão em novembro de 2023 e outubro de 2024.
A relatora, diretora Agnes Costa, havia votado por manter o acompanhamento da concessão até 31 de março de 2026. Segundo a diretora, que acompanhou a área técnica, a Enel SP só conseguiu melhorar os indicadores de resposta a emergências após o termo de intimação, sendo que os resultados alcançados até o momento são provisórios e devem ser acompanhados durante o próximo período de chuvas.
Documentos públicos
Os diretores decidiram tornar todos os processos sancionatórios públicos, incluindo o termo de intimação da Enel SP, cujos documentos são restritos.
“Claro, quando houver algo que necessite de sigilo, o superintendente, que é a autoridade, poderá classificar esses documentos”, afirmou o diretor-geral, Sandoval Feitosa.
A decisão foi tomada após questão de ordem apresentada pelo diretor Fernando Mosna para internalização de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre classificação de documentos, “para retirar qualquer argumentação sob sigilo ou restrição de acesso, como a Enel argumenta”.
Impedimento de Mosna
A Enel São Paulo solicitou em uma nova carta encaminhada à ANEEL que o diretor Fernando Mosna fosse impedido de analisar o processo sobre o termo de intimação que pode levar à caducidade da concessão. A empresa argumenta que Mosna teria vazado em ofício informações sigilosas sobre o plano de recuperação da empresa, em análise neste processo. A decisão foi negada, por unanimidade, na reunião desta terça.
Segundo Mosna, o pedido e as ações penais movidas pela Enel contra ele podem ser caracterizadas como “stalking regulatório”. “E a Lei 14.132/2021 acrescenta um tipo penal no código penal por perseguir alguém deliberadamente perturbando sua esfera de liberdade”, afirmou.
O diretor mencionou ainda a negativa da empresa em responder ofício solicitando informações sobre a demora da empresa para restabelecer o serviço de energia após temporal em 22 de setembro. De acordo com Mosna, a negativa é passível de multa de quase R$ 25 milhões, “na medida em que a Enel São Paulo se negou ostensivamente a responder o meu pedido de informações”.
Melhorias na Enel
Em nota, a Enel São Paulo diz que “implementou todas as ações propostas e cumpriu integralmente com o Plano de Recuperação apresentado à ANEEL”. Segundo a empresa, houve demonstração de que todas as ações são “estruturais e permanentes”.
“O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo. Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da ANEEL e consideradas satisfatórias pelo regulador”, diz a empresa.
