da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, destacou em documento encaminhado ao MME (Ministério de Minas e Energia) na última segunda-feira (26) a “pouca atenção” que “tem sido dada para valorizar a agência e seus servidores”, que conta com desfalque no quadro de empregados, cortes orçamentários e diretoria incompleta.
O documento é uma resposta ao ofício enviado pelo ministro Alexandre Silveira, na última semana, acusando quadro de “crônica omissão na tomada de decisão” pela reguladora.
Segundo a resposta da ANEEL, a agência opera com um déficit de 30% de servidores em relação ao previsto na Lei 10.871, de 2004. Ainda destaca que as 40 vagas que serão preenchidas por meio do CPNU (Concurso Público Nacional Unificado) não suprem a defasagem atual de 248 servidores.
Também destacou que foram destinados à ANEEL em 2024 apenas cerca de R$ 400 milhões referentes à Taxa de Fiscalização, mantida pelos usuários e consumidores de energia elétrica, de uma arrecadação de R$ 1,22 bilhão no ano.
Vacância na diretoria
Outro desfalque mencionado está na diretoria do colegiado, que tem uma cadeira desocupada desde maio deste ano, com o término do mandato do ex-diretor Hélvio Guerra. A ANEEL destaca que enviou a lista de substituição em 13 de maio ao MME, como manda a Lei Geral das Agências Reguladoras.
“Importante ressaltar que o colegiado incompleto traz sérias repercussões à gestão da Agência, tais como o acúmulo de atividades e processos administrativos, votações empatadas ou sem maioria mínima, problema de quórum mínimo para deliberações, dentre outras.”
“É imperioso reconhecer que o quadro atual é extremamente grave, preocupante e requer a efetiva atuação dos Poderes Executivo e Legislativo”, diz o documento enviado pela ANEEL.
A agência destaca ainda que atualmente possui 385 processos pendentes de julgamento pela diretoria, “o que representa uma expressiva redução de 31,5% com relação ao estoque de 562 processos pendentes de julgamento em janeiro de 2023, no início do atual governo”.
Autonomia
Por fim, o documento cita que a lei de criação da ANEEL “garantiu a sua atuação de forma autônoma”, destacando que está “legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União”.
