da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu uma série de consultas públicas para definir políticas para o setor energético nos próximos anos. As consultas foram anunciadas no Diário Oficial da União de hoje (13) e podem ser vista neste link.
A Consulta Pública 045/2020 será para obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório de aprimoramento dos critérios de sazonalização de garantia física de usinas hidrelétricas participantes do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia). Está previsto intercâmbio de documentos até 28 de setembro no site da agência (www.aneel.gov.br, no menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”).
Para o setor de transmissão, A ANEEL abriu a Consulta Pública 046/2020 para obter subsídios para o aprimoramento das regras de pagamento dos estudos que subsidiam a instrução dos leilões de transmissão de energia elétrica. Troca de documentos também até 28 de setembro.
A Consulta Pública 048/2020 será para obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa 787/2017, que trata da avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição. O intercâmbio de documentos será até 28 de setembro.
Já a Chamada de Projeto de Eficiência Energética Prioritário 3/2020 terá a Consulta Pública 047/2020 e a Audiência Pública 02/2020, com reunião virtual prevista para 3 de setembro.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) reabriu sua Consulta Pública 01/2020, que pretende recolher subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão da Portaria ANP 251/2000.
Essa proposta trata da regulamentação do acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo e seus derivados e de biocombustíveis.
O prazo adicional da Consulta Pública será de 60 dias a partir de 4 de agosto de 2020 e haverá audiência pública em 12 de novembro de 2020, das 13h30 às 17h30, por meio de videoconferência. Os dados estão neste link.
