da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve a multa de R$ 8,34 milhões aplicada à Companhia de Eletricidade do Amapá por falhas na resposta a uma ocorrência de descontinuidade no fornecimento de energia elétrica.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (7), após a diretoria colegiada negar o recurso administrativo apresentado pela concessionária contra o Auto de Infração nº 27/2024.
A penalidade decorre de uma ação fiscalizatória realizada entre 29 e 30 de abril de 2024, que identificou deficiências no Plano de Contingência da empresa. Segundo a ANEEL, o documento apresentado pela CEA era inadequado e não previa cenários realistas nem medidas eficazes para reduzir os impactos da interrupção de energia ocorrida naquele mês.
A concessionária alegou que o enquadramento da infração deveria ser mais brando e que o valor da multa seria desproporcional, citando casos anteriores de maior gravidade.
No entanto, a ANEEL considerou que a resposta operacional da CEA foi insuficiente diante da gravidade do evento e destacou que o plano da empresa não previa o uso da Subestação Móvel — equipamento que acabou sendo essencial na recomposição do sistema, evidenciando falhas no planejamento.
Com a decisão, a Agência reforça seu compromisso com a fiscalização e a melhoria da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica, visando assegurar a continuidade do fornecimento e a segurança dos consumidores.
