ANEEL recomenda ao MME a caducidade da concessão da Amazonas Energia

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Agnes da Costa, relatora do processo de troca de controle da Amazonas Energia, verificou que não foi possível identificar a liquidez dos ativos e a capacidade técnica da Green Energy de comprar a distribuidora que hoje está nas mãos da Oliveira Energia e tocar a empresa.

Por isso, a relatora votou, nesta terça-feira (21), por negar a troca de controle e recomendar ao MME (Ministério de Minas e Energia) a caducidade da concessão. Todos os diretores seguiram o voto, que acompanhou as recomendações da Procuradoria Geral da agência.

Segundo o voto da diretora, as proponentes não entregaram documentos básicos necessários para comprovar a viabilidade do negócio, como o balanço patrimonial da Green Energy e a minuta do contrato de compra e venda. Desta forma, não foi possível aferir a capacidade técnica do pretenso controlador, como destacou a procuradoria. Ainda, a Amazonas está cadastrada como inadimplente pela Eletrobras, credora da companhia.

Assim, a relatora afirma que, “diante da ausência de comprovações sobre o capital integralizado e a integralizar, a Green Energy não demonstrou capacidade econômico-financeira para assumir o controle acionário de uma concessionária de distribuição”. 

Como a troca de controle era uma alternativa para a não caducidade da concessão, a conclusão da relatora foi de que persistiria o quadro de insustentabilidade econômico-financeira da distribuidora do Amazonas. 

“Desta forma, como persiste o quadro de insustentabilidade econômico-financeira da Amazonas Energia e de estar caracterizado o descumprimento de cláusulas contratuais, a ANEEL tem como dever recomendar ao Ministério de Minas e Energia a abertura de processo com vistas à declaração de caducidade da concessão do Contrato de Concessão n° 1/2019”, concluiu.

Próximos passos
Agora cabe à União, por meio do MME, analisar e definir se acatará ou não a recomendação da ANEEL. Até que haja uma definição, os atuais controladores se mantêm na concessão.

Problemas econômicos-financeiros
Em 2021, dois anos após o Grupo Oliveira assumir o controle societário da companhia, a ANEEL constatou que, mesmo após o processo de desestatização, “a distribuidora não conseguiu atingir níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro”, e recomendou a elaboração de Plano de Resultados. Assim, em setembro de 2022, a reguladora emitiu um termo de intimação que comunicou à distribuidora as quebras ao contrato de concessão que poderiam levar à recomendação de caducidade da concessão.

Em novembro de 2023, a Eletrobras comunicou à ANEEL a inclusão da Amazonas Energia no cadastro de inadimplência, após estender o prazo considerando o período indicado pela reguladora para as tratativas da transferência de controle.

Após sucessivos pedidos de prorrogação de prazo para tal, a Amazonas Energia informou a assinatura do contrato de compra e venda com a Green Energy, empresa desconhecida no setor, que seria financiada pelo fundo israelense Lux. 

Troca de razão social
Sob relatoria da diretora Agnes da Costa, a ANEEL constatou que a Green Energy sofreu alteração da razão social em setembro de 2023, visto que nas demonstrações contábeis apresentadas constava o nome Petrus Manutenção e Montagem Ltda. Os documentos ainda mostram que a empresa esteve inativa entre 2010 e 2020.

Já em 2021, “não houve atividade na empresa além da integralização de capital de cerca de R$ 50 milhões em ‘ações preferenciais nominativas ao portador Classe B do Banco do Estado de Santa Catarina SIA’”, destaca o voto da diretora Agnes da Costa. “Em 2022 não houve atividade e, até setembro de 2023, data-base das demonstrações enviadas, não houve atividade na empresa além da movimentação no aumento de capital de R$ 4,7 bilhões, em valores a serem integralizados até 2025.”

O valor a ser integralizado refere-se, segundo a empresa, a um contrato celebrado com um fundo de investimentos em direitos creditórios para garantir a operação de aquisição da participação do Grupo Oliveira na Amazonas Energia. 

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