Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou nesta terça-feira (22), por unanimidade, o pedido de medida cautelar para suspender processos punitivos, que somam R$ 150 milhões em multas, instaurados contra agentes em decorrência do apagão ocorrido em 15 de agosto de 2023. O pleito foi apresentado pela Abeeólica e Absolar, associações que representam geradores eólicos e fotovoltaicos, respectivamente.
Os agentes pediam que a ANEEL revisasse o RAP (Relatório de Análise de Perturbação), produzido pelo ONS (Operador Nacional do Sistema de Energia Elétrica), alegando inconsistência nos documentos.
A relatora, diretora Ludimila Lima, destacou em seu voto que o mérito do pedido deve ser analisado nos casos concretos, no âmbito dos autos de infração, e que “o instrumento da cautelar não pode ser utilizado como tentativa de antecipação dos resultados pretendidos ou criação de processo à parte com o mesmo fim”.
Curtailment
O diretor-geral, Sandoval Feitosa, criticou o pleito e afirmou que a “postura” das associações tenta “desqualificar o trabalho feito por dezenas de agentes além do ONS” na elaboração do RAP.
“Desacreditar o processo de identificação das causas e soluções de uma ocorrência de impacto nacional é buscar ferir de morte toda a governança do setor e pôr em xeque a independência técnica do ONS, da ANEEL e do MME [Ministério de Minas e Energia]”, disse o diretor-geral durante a reunião.
Sandoval ainda afirmou que a “inadequação de dados e modelos computacionais referentes a dezenas de geradores eólicos e solares” identificada no relatório do ONS levou aos cortes de geração obrigatórios (o curtailment). “Ou seja, os dados e modelos faltantes de alguns geradores estão, desde 2023, prejudicando eles mesmos e prejudicando outros geradores”, concluiu.
