Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
A ANM (Agência Nacional de Mineração) prorrogou nesta quarta-feira (23) a resolução que aplicou metodologia para distribuição da CFEM (Compensação Financeira Pela Exploração Mineral) de maio de 2024 a abril de 2025 para o mesmo ciclo até 2026. Trata-se de uma contrapartida paga pelas mineradoras aos municípios pela exploração de recursos minerais em seus territórios.
“Essa decisão garante a continuidade da distribuição da CFEM aos municípios afetados, utilizando critérios técnicos aprimorados e mitigando os riscos identificados no modelo anterior”, disse o relator, Caio Mário Trivellato.
Segundo o diretor Tasso Mendonça Júnior, a agência não avançou em nada para uma nova metodologia e, por isso, “fica impossibilitada de qualquer melhoria nesse sentido”. O diretor disse ainda que no ano passado a metodologia ocorreu com normalidade e por isso votou pela sua prorrogação. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
Segundo o voto do relator, a implementação da metodologia ideal, prevista na Resolução ANM 143/2023, ainda enfrenta desafios de disponibilidade de dados. Isso porque o Cadastro Nacional de Estruturas ainda não foi implementado e a coleta e o tratamento desses dados demandam tempo e recursos, “não sendo possível sua completa implementação para o ciclo de distribuição 2025/2026”, disse o relator.
