Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Henrique Moreira Sousa, disse que a autarquia tem apenas 140 servidores para fazer a fiscalização de mais de 40 mil frentes de lavra de mineração em todo território nacional. Sousa disse ainda que, para fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), a casa conta com apenas três servidores.
A declaração foi dada nesta terça-feira (13) durante evento do CB Talks sobre minérios estratégicos, em painel que discutiu os desafios para a rastreabilidade do ouro no Brasil.
A fala de Sousa por melhores quadros na agência foi endossada por Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do Instituto Escolhas, que disse que não dá para pensar em projetos e políticas sem a Agência Nacional de Mineração com a estrutura que ela precisa. “A agência mais fraca e sucateada do país. Precisamos unir forças, senão tudo aqui [que está sendo discutido] não servirá de nada”, disse.
Rastreabilidade do ouro
Segundo o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, o fim da presunção de boa-fé relativa ao comércio do ouro, referendada no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano, foi importante para evitar a extração ilegal deste mineral, mas há outros mecanismos que precisam ser implementados, como a nota fiscal eletrônica para as pessoas jurídicas que fazem a primeira aquisição do ouro.
Outra medida defendida por Pereira a respeito deste tema foi a aprovação do PL 3.025/2023, que trata das normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro em todo território nacional.
Para o advogado e presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, Frederico Bedran, a rastreabilidade do ouro é questão de segurança pública, porque um dos maiores beneficiados com a extração e comercialização ilegal do ouro é o crime organizado.
“A realidade é que hoje nós temos mais ou menos 100 toneladas de ouro sendo produzidas no Brasil, ouro de garimpo, de mineração e o reciclado. (…) Ouro de garimpo legal e ilegal e pequena mineração, 80% vai para mercado paralelo, crime organizado. O narco garimpo é uma realidade. Por isso é um tema de segurança pública”, disse Bedran, que ressaltou também que, por não tratar desse tema, o PL 3.025/2023, “se não for alterado, não serve para nada”.
