Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O ICL (Instituto Combustível Legal) reclamou publicamente, nesta terça-feira (2), do bloqueio orçamentário de R$ 38,1 milhões do governo à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O ICL é uma entidade financiada por 16 produtores e distribuidores de combustíveis e lubrificantes, à exemplo de Petrobras, Braskem, Vibra, Raízen e Ipiranga.
A entidade cita, em comunicado, “extrema preocupação” ante a redução de recursos da agência. “Em um setor que enfrenta fraudes, adulteração de produtos, sonegação, devedores contumazes e avanço do crime organizado, enfraquecer o órgão regulador significa abrir espaço para a ilegalidade, prejudicar o consumidor e punir as empresas que atuam corretamente”, escreve o ICL. A posição vem em ano de avanços concretos em termos de combate à fraudes fiscais e operacionais em combustíveis, que passam por operações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo, com suporte da Receita Federal e ANP.
A Agência iNFRA buscou fontes da ANP para comentar o assunto. Interlocutores disseram que atuam para estruturar uma saída interna à restrição orçamentária, mas afirmaram que “bloqueio dessa magnitude” prejudica sim as atividades centrais da autarquia.
No documento, o ICL lembra que a própria ANP já alertou sobre o impacto de restrições orçamentárias sob atividades essenciais da agência.
“Em 2025, após bloqueio e contingenciamento, as despesas discricionárias autorizadas caíram de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões. A agência também informou que, corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024, uma redução de 82%”, detalhou o IBP.
Na ocasião, em resposta, a ANP anunciou medidas emergenciais, incluindo cortes no PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis) e alguma redução no LPC (levantamento de preços de combustíveis), além de diminuição de atividades operacionais.
“Para o ICL, esses dados mostram que o corte não é apenas um ajuste administrativo. Trata-se de uma fragilização direta da capacidade do Estado de fiscalizar um mercado estratégico, responsável pela arrecadação bilionária”, continua.
A entidade listou as consequências concretas do bloqueio orçamentário: menos fiscalização em campo; menor capacidade de coleta e análise de combustíveis; redução da transparência sobre preços; enfraquecimento do combate à adulteração; e maior dificuldade de identificar agentes irregulares em toda a cadeia, da importação e produção à distribuição e revenda.
O impacto recai diretamente sobre o consumidor, que pode pagar por um produto de pior qualidade, em menor quantidade ou comercializado por operadores que não cumprem suas obrigações fiscais e regulatórias.
