da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) celebrou um acordo de cooperação técnica com a SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda para estruturar uma atuação conjunta voltada ao fortalecimento da livre concorrência nos mercados sob regulação da agência. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (22).
O instrumento estabelece o intercâmbio de informações, compartilhamento de conhecimentos técnicos e a realização de iniciativas conjuntas em temas de interesse comum.
O acordo está em conformidade com o artigo 25 da Lei 13.848/2019, que orienta as agências reguladoras a atuarem de forma integrada com os órgãos responsáveis pela promoção da concorrência, priorizando a cooperação e a troca de experiências.
A iniciativa também está alinhada às diretrizes do Mapa Estratégico da ANP para o período de 2025 a 2028. Segundo a agência, o plano prevê o aprimoramento da qualidade regulatória como forma de estimular a competitividade, atrair investimentos em infraestrutura e fortalecer o ambiente de negócios.
O acordo de cooperação técnica não prevê repasse de recursos financeiros entre as instituições e terá vigência de quatro anos.
