Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) e a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) se declararam contra o texto original da maioria dos projetos que, segundo as entidades, são ligados ao setor e tramitam no Congresso Nacional.
A informação consta nas agendas institucionais de 2026 das entidades, divulgadas, nesta quarta (20), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Além de representantes das associações, o evento contou com membros do parlamento, do executivo e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A entidade do setor ferroviário declarou ser contra o texto original de quinze dos vinte e dois projetos citados no documento. Já a associação das concessionárias de rodovias mostrou ser contra onze dos vinte e um projetos que mencionou.
ANTF
Entre os projetos criticados pela associação está o PL (Projeto de Lei) 1.066/2023, que trata de eventual obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas em todas as passagens de nível do país (cruzamentos rodoferroviários), além de reduzir a velocidade das locomotivas em áreas urbanas; e o PL 1.180/2025, que quer vedar cobranças sobre instalações em faixas de domínio.
Nestes casos, a ANTF detalhou que cada região tem suas especificidades, o que compromete a avaliação de que há necessidade para instalação das cancelas automáticas em todas as passagens de nível do país. A entidade apontou ainda que a mudança exigiria um investimento de aproximadamente R$ 20 bilhões, além de causar prejuízos com a redução de velocidade, pois impactaria diretamente na logística, por exemplo.
Já sobre as faixas de domínio, a associação disse que tal mudança sem compensação geraria desequilíbrio contratual. A entidade pede a rejeição da proposta “por sua incompatibilidade com o marco regulatório ferroviário” e lembra que os contratos vigentes já prevêem receitas acessórias, como a cobrança por uso do espaço, que compõem a equação econômico-financeira das concessões.
Por outro lado, a entidade se declarou favorável a projetos como o PL 857/2021 que aborda obrigatoriedade de assistência social integral por dois anos para famílias afetadas por desapropriações. A ANTF se posicionou pelo substitutivo aprovado pela CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), que, segundo a entidade, “ajusta o texto”, “harmoniza o regime jurídico” e afasta “excessos que poderiam gerar insegurança jurídica”.
ABCR
A associação das concessionárias de rodovias pede rejeição e arquivamento do PL 2.736/2021, que institui novas formas de pagamento do Vale-Pedágio. Segundo a entidade, a proposta causa “preocupações significativas” ao setor pois a introdução de novos meios de pagamento, “embora aparentemente ofereça conveniência” pode comprometer a integridade do sistema.
Para a ABCR, caso aprovada, a medida introduziria complexidades adicionais no monitoramento e na garantia de que o valor pago seja mesmo usado para o seu propósito. A entidade destacou que a ANTT, em 2023, publicou resolução na qual flexibilizou os meios de pagamento para reduzir custos de intermediação e preparando terreno para o free flow.
Dentre as propostas vistas como positivas pela entidade está o PL 1.654/2025, cujo a entidade sugere aprovação integral. A proposta quer estabelecer condições para a implementação e cobrança do sistema de livre passagem (free flow) e pretende fomentar o uso da tecnologia nas concessões. A associação enfatizou que o texto traz avanços ao reforçar a comunicação clara aos usuários e traz pontos positivos, como desconto para usuários frequentes, que, segundo ela, promovem maior justiça tarifária.
