da Agência iNFRA

O recente decreto que contingenciou e bloqueou cerca de R$ 20 milhões do orçamento da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fez com que fosse alcançado o valor de R$ 93 milhões de recursos previstos para a agência que não poderão ser usados. A dotação da agência para o ano era inicialmente de R$ 341 milhões.

O mais recente corte veio do Decreto 12.120/24, publicado na última terça-feira (30), quando o governo fez uma contenção orçamentária total de R$ 15 bilhões. Informação sobre o tema, neste link. Ao longo do ano, foram feitas duas recomposições orçamentárias que somam R$ 22 milhões e, com isso, a agência tem atualmente um orçamento de R$ 267 milhões.

Em resposta a questionamento da Agência iNFRA sobre as consequências da nova medida de contenção de gastos, a agência informou que ela “coloca em risco o funcionamento das atividades”. 

“Não é a primeira vez neste ano que a Agência enfrenta medidas de ajuste orçamentário, já tendo recebido cortes significativos em janeiro e março. Contratos que sustentam a fiscalização das rodovias e outros modos de transporte foram reduzidos, desde fevereiro, assim como o apoio administrativo, levando ao desligamento de grande parte da mão de obra terceirizada”, informa o texto.

Ainda segundo a nota, com a nova redução, “haverá novos impactos nas atividades de fiscalização, no cronograma de novos leilões e repactuações de concessões rodoviárias e nas renovações contratuais de ferrovia, que representam bilhões em investimentos na infraestrutura do país”. 

Outra área afetada, segundo a agência, será a de serviços de autorização de viagens do transporte interestadual de passageiros, concessão do benefício do Passe Livre e arrecadação de multas e inscrições na Dívida Ativa da União.