Sheyla Santos, da Agência iNFRA
As concessões da Ecovias Araguaia, da Transbrasiliana e da Via Brasil estão entre as prioridades da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para acelerar a obtenção de licenciamentos ambientais junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). As intervenções são priorizadas pelo órgão regulador seguindo o volume de investimento previsto para os próximos anos, que, nesses projetos, somam R$ 564 milhões.
A orientação foi detalhada à Agência iNFRA pelo diretor da ANTT Lucas Asfor, que em abril firmou com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, uma cooperação técnica para dar celeridade à emissão dos licenciamentos. Segundo Asfor, a cooperação entre as autarquias visa dar maior agilidade e eficiência às licenças, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.
A concessão da Ecovias Araguaia, primeira da lista do cronograma, tem previsão de intervenções e obras de melhorias da ordem de aproximadamente R$ 300 milhões nos próximos anos. O contrato assinado em 2021 compreende as rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO, BR-414/GO e projeção de investimentos (capex) totais de R$ 7,8 bilhões para os 35 anos de concessão.
Na sequência, estão Transbrasiliana, com quase R$ 210 milhões em investimentos esperados nos próximos anos, incluindo duplicação e melhoramentos no Lote 1, seguida pela concessão da Via Brasil, cuja previsão de investimentos é de aproximadamente R$ 54 milhões para as intervenções seguintes.
O contrato da Transbrasiliana, controlada pela Triunfo, compreende a administração da BR-153/SP e tem previsão de capex total de R$ 7 bilhões. Já a Via Brasil administra a BR-163/MT/PA e a BR-230/PA desde 2021, em um contrato de 10 anos, que passa por análise de repactuação em comissão de solução consensual do TCU (Tribunal de Contas da União). À época, o investimento total previsto era de R$ 2,43 bilhões.
O setor de infraestrutura aponta demora na emissão dos licenciamentos ambientais, o que tem demandado atuação coordenada do Ibama com o Ministério dos Transportes e suas vinculadas, como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em outra ponta, o mercado aguarda o desfecho da nova lei de licenciamento ambiental, aprovada no Senado em maio e à espera de uma nova votação pela Câmara, onde deputados se articulam para votar o texto ainda antes do recesso parlamentar.
Segundo Asfor, a cooperação com o Ibama visa mapear os gargalos regulatórios dos projetos e propor soluções integradas por meio de trabalho colaborativo dos corpos técnicos. “Temos observado, é bom destacar, movimentos internos no Ibama para simplificar esse processo, visando justamente essa tão aguardada e demandada celeridade”, disse o diretor.
Embora ressalte que o cronograma de licenciamento ambiental seja uma competência central do Ibama, Asfor explica que a agência trabalha mirando projetos com maior volume de investimentos, caso das concessões listadas.
“A ANTT não tem um controle rígido sobre esse cronograma, tendo em vista que ocorrem entradas e saídas de diversos processos com demandas de instâncias superiores, no caso, o Ministério dos Transportes, para uma análise, a depender da política pública prioritária. Os projetos prioritários da ANTT que a gente segue, basicamente, são em relação à função do volume de investimento”, explica.
Atuação do ministério
Além da reunião com o Ibama, a coordenação de assuntos ambientais da ANTT também tem participado juntamente com o Ministério dos Transportes de encontros com as concessionárias de rodovias para identificar os impactos gerados por atrasos no licenciamento das obras.
Na prática, a colaboração para dar celeridade aos licenciamentos envolve uma planilha de controle compartilhada entre o Ministério dos Transportes, a Surod (Superintendência de Infraestrutura Rodoviária) da ANTT, por meio da coordenação de assuntos ambientais, e o Ibama.
Agrupamento de protocolos
Asfor conta que a agência organizou uma sistematização com as concessionárias para realizar um agrupamento de protocolos junto ao Ibama, permitindo que as análises dos projetos sejam feitas por meio de um grupo de obras, e não por obras isoladas, evitando assim, ele explica, uma difusão de protocolos de uma mesma concessão para os analistas do Ibama.
“A velocidade da atualização depende da velocidade e da capacidade de análise do próprio Ibama, que, por sua vez, tem recursos humanos limitados para a análise desses processos de licenciamento”, ressalva.
Segundo o diretor, o agrupamento dos protocolos e das obras previstas olhando investimentos para dois ou três anos à frente já começa a render frutos, contribuindo para a velocidade de análise da emissão das licenças.
Apesar das reclamações no setor, a mesma avaliação positiva é compartilhada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que em entrevista à Agência iNFRA ressaltou que, apesar de lidar com alta demanda e sofrer com falta de pessoal, o Instituto emitiu 1.300 licenças e autorizações nos últimos dois anos e meio de governo.
Baixa qualidade dos projetos
Na entrevista, Agostinho afirmou que, além da falta de estrutura e da complexidade das regiões, o problema do licenciamento esbarra muitas vezes na baixa qualidade dos projetos. A mesma queixa foi levada por ele a Asfor durante a reunião, quando Agostinho argumentou que os projetos não chegariam suficientemente prontos para a emissão dos licenciamentos. Asfor defendeu que o corpo técnico da ANTT trabalha no aprimoramento da modelagem dos projetos e que a agência está aberta a melhorias.
“O papel é fortificar sempre, um trabalho contínuo na melhoria da elaboração desses projetos dos contratos de concessão de infraestrutura, a fim de ‘facilitar’ o trabalho do corpo técnico do Ibama, no intuito de gerar uma celeridade.”
Conforme mostrado em reportagem, além de se reunir com as concessionárias, o Ministério dos Transportes também tem trabalhado de forma conjunta com a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para aprimorar a governança dos licenciamentos.
