Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) liberou a minuta do edital de concessão do sistema rodoviário Rio de Janeiro (RJ) a Governador Valadares (MG), a antiga CRT, que compreende trechos das BRs 116, 495 e 493 entre os dois municípios. A decisão se deu durante a reunião do colegiado realizada na última terça-feira (15). A deliberação foi publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União (neste link).
A proposta aprovada pela agência traz novidades em relação àquela que fora apresentada na audiência pública. Graças às propostas recebidas, mudou-se a localização da praça de pedágio de Magé (RJ), que foi deslocada para o limite do município de Guapimirim (RJ). Em decorrência disso, também foi alterada a localização da praça de Itaboraí (RJ).
Segundo a ANTT, o trecho de cobertura de cada uma dessas duas praças também foi recalibrado para promover maior justiça na cobrança das tarifas. Quanto ao pedágio, apesar das alterações no projeto, o valor foi levemente reduzido. A tarifa de pista simples estava em R$ 11,92 por 100 km e foi para R$ 11,90. A redução foi possível por causa de revisão de custos em itens do projeto.
O processo é o 50500.124068/2020-72, de relatoria do diretor Murshed Menezes. A aprovação do modelo pela agência permite que o Ministério da Infraestrutura possa concluir o processo e enviar a proposta para análise do TCU (Tribunal de Contas da União), ato que precede o lançamento do edital de licitação. A previsão do ministério é lançar o edital ainda neste ano.
Ajustes no edital
Segundo Renan Brandão, superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, além desse reposicionamento de praças, foram feitos outros diversos ajustes no projeto, incluindo investimentos que não estavam anteriormente contemplados.
“Para citar alguns exemplos, [temos] a inclusão de áreas de escape na serra de Teresópolis (RJ), a previsão de ambulâncias do tipo UTI móvel no trecho mineiro da BR-116, além da iluminação completa da BR-465, que é um trecho metropolitano que tem altos índices de acidentes e de violência. Também foram contempladas melhorias ao sistema rodoviário da PRF [Polícia Rodoviária Federal], com investimentos em edificações, postos de polícia, viaturas e na comunicação da polícia, tudo no escopo da concessão”, comentou.
O superintendente também destacou alterações no texto das minutas, as quais melhorariam a financiabilidade do projeto. Essas melhorias já são em decorrência de ajustes que estão sendo feitos nas propostas que já tiveram as audiências públicas concluídas e estão em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
“Foram feitas alterações no sentido de permitir a redução de capital da concessionária se comprovado o bom desempenho na execução dos investimentos em momentos estabelecidos no contrato. Esse capital social poderia então ser reduzido se verificado o cumprimento do PER [Programa de Exploração da Rodovia]. Também foi permitido o financiamento de parte do aporte que tem que ser feito pela concessionária, em decorrência, inclusive, do lance do leilão”, informou o superintendente.
