Aporte de recursos de conta da privatização da Eletrobras viabiliza tarifa baixa para hidrovia do Madeira, diz estudo

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A primeira versão dos estudos para a concessão da Hidrovia do Madeira, que liga Porto Velho (RO) ao Pará, indica que será possível ter uma tarifa muito abaixo das expectativas do mercado e que não haverá cobrança de pequenas embarcações de transporte de carga local e de passageiros.

A informação foi dada por uma fonte a par do trabalho à Agência iNFRA, o que confirma dados que já vinham sendo divulgados por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Reportagem neste link.

Em comunicado divulgado na última quinta-feira (2), a Infra S.A., estatal do Ministério dos Transportes responsável pelos estudos das concessões hidroviárias, informou que os estudos de viabilidade foram entregues à ANTAQ em 30 de abril. 

Agência e ministério agora farão avaliações finais em relação a esse trabalho antes da abertura do período de consulta pública, que está prometido para começar ainda neste semestre.

Na nota, a estatal informa que a estimativa é que o futuro concessionário invista R$ 109 milhões em dragagem, sinalização e gestão ambiental do trecho hidroviário de cerca de mil quilômetros a partir de Porto Velho (RO), além de cuidar de seis terminais de passageiros no trecho.

Conta da Eletrobras
A proposta prevê que 80% dos recursos para a remuneração do concessionário saiam da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade, um recurso proveniente da privatização da Eletrobras, e o restante seja obtido da cobrança de tarifas de embarcações de transporte de carga.

A ideia é que o recurso saia diretamente da conta da Eletrobras para o concessionário e possa ser usado indiscriminadamente pelo futuro administrador da hidrovia para investimentos ou custos operacionais, por ser um subsídio direto para a tarifa, informou uma fonte a par das negociações.

A estatal explica que “o fundo possui a finalidade exclusiva para o desenvolvimento da navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins. A proposta da estatal é de que, após a autorização da ANTAQ, o valor seja repassado ao concessionário pela Eletrobrás”.

O estudo já exclui de pagamento de tarifa a embarcações de passageiros, de pesca, recreativas e outras de pequeno porte. Embarcações para transporte de grãos, combustíveis e fertilizantes, transporte de caminhões de cargas (RoRo caboclo) e de contêineres serão tarifadas. Ainda assim, o modelo se mostrou viável.

“Morador não arca com custos”
O diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, explicou que o trecho da hidrovia passa por 11 municípios e que é pelo rio que acontece grande parte do transporte de abastecimento nessa região. Por isso, o projeto foi modelado para que o morador “não tenha que arcar com nenhum custo”.

Antes de iniciar a modelagem das concessões, houve os chamados market sounds com empresas que já se utilizam das hidrovias brasileiras. Elas apresentaram estimativas de até quanto seria viável pagar de tarifa para ter um caminho com profundidade estável, sinalização e outros benefícios.

A dificuldade é que atualmente ninguém paga para usar os rios. Mas, sem investimentos, as empresas podem navegar por menos tempo e com menos carga na maior parte do ano do que num rio que estivesse em condições adequadas de forma perene.

Segundo uma fonte, o estudo de viabilidade da Infra S.A. já aponta para um valor “muito menor” que essa estimativa do mercado. E ainda pode ser possível, com avanço das análises no ministério e na agência, buscar mais ganhos, seja nas tarifas ou nos investimentos para aumentar a produtividade.

R$ 4 bilhões em investimentos
A concessão da Hidrovia do Madeira é a mais adiantada das seis que o governo anunciou que pretende implementar. A Infra S.A. também realiza estudos sobre a Hidrovia da Lagoa Mirim (RS), Hidrovia da Barra Norte (PA), Hidrovia do Rio Tocantins (TO e PA) e Hidrovia do Rio Paraguai (MS e MT). 

A Hidrovia do Tapajós (PA) também está na lista para a concessão. A estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos é de que os projetos resultem em mais de R$ 4 bilhões em investimentos privados. (Colaborou: Sheyla Santos)

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