da Agência iNFRA
A diretoria da APS (Autoridade Portuária de Santos) firmou acordo com o Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica) para encerrar o litígio relacionado à cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário no Porto de Santos (SP). Com a medida, a APS deverá receber aproximadamente R$ 416,9 milhões.
O litígio começou em 2022, quando armadores e operadores recorreram à Justiça contra a cobrança integral das tarifas, alegando que investimentos previstos em infraestrutura não haviam sido realizados. A APS alega que, na época, o Porto de Santos passava pelo processo de privatização da gestão, o que afetou o cronograma de investimentos.
O acordo prevê o reenquadramento tarifário dos associados da entidade na Tabela I, referente à Infraestrutura de Acesso Aquaviário, além de definir a conciliação dos valores depositados judicialmente e critérios para descontos tarifários por frequência e modalidade de navegação.
Segundo a APS, os descontos serão aplicados de forma isonômica a todos os usuários que atendam aos mesmos requisitos, sejam ou não associados ao Centronave. Com a homologação, cessam os novos depósitos judiciais e os pagamentos voltam a ser realizados diretamente à APS.
Atualmente, a APS conta com um Plano de Investimentos de cerca de R$ 12,5 bilhões, incluindo recursos federais. Entre os projetos estão a ampliação da malha ferroviária interna do Porto e outras intervenções já em execução ou com contratos formalizados.
