Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, propôs uma regra de transição na Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão) para atender cargas como data centers. A proposta teria alcance até 2029 e beneficiaria os centros de processamento de dados que têm implementação por etapas, o que levaria ao aumento do consumo de energia nos próximos anos.
Conforme voto-vista apresentado nesta quinta-feira (24), o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) deverá priorizar, no acesso ao sistema de transmissão de energia, os empreendimentos que já tinham parecer positivo de viabilidade técnica emitido antes das novas regras, que começaram a valer em dezembro de 2025.
Sandoval argumenta que o decreto que criou a Pnast, ao ter vigência imediata, impediu a “adoção de providências prévias” por consumidores como data centers, que têm previsão de acesso escalonada à carga. Ou seja, aqueles que já tinham acesso ao sistema e estavam aumentando o seu montante de uso de energia ano a ano teriam sido prejudicados pela criação da política, que substituiu a análise dos pedidos de forma cronológica pelas Temporadas de Acesso.
O processo era relatado pelo ex-diretor Fernando Mosna, que apresentou voto em julho deste ano, quando Sandoval pediu vista. O assunto está na pauta do circuito deliberativo da ANEEL, marcado para terça-feira (29). Se aprovado, será iniciada consulta pública de 45 dias.
