Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Áreas técnicas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sugerem que a diretoria negue o recurso da Eletrobras para ter direito à estabilização da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) por dez ciclos tarifários. Segundo o parecer, a fixação dos valores provocaria um impacto positivo de R$ 3,47 bilhões na empresa, a ser repassado para os consumidores.
O processo está na pauta desta terça-feira (19) da reunião pública da diretoria, sob relatoria do diretor Fernando Mosna. O recurso trata de tarifas pagas por nove usinas no Norte e no Nordeste operadas pela Chesf e pela Eletronorte.
Caso permaneçam as atualizações da tarifa anualmente, como sugere a área técnica, apenas R$ 330 milhões serão custeados pelos consumidores. A constatação está na NT (Nota Técnica) 84/2023, da ex-SGT (Superintendência de Gestão Tarifária). A Procuradoria Federal junto à ANEEL também recomendou a rejeição do recurso.
Além da Eletrobras, o processo ainda aborda um pedido de reconsideração da Omega Renováveis sobre a TUST de suas usinas eólicas, mas com impacto bem menor, de aproximadamente R$ 30 milhões, ante R$ 8 milhões sem a estabilização. Os pareceres também são pela rejeição do recurso.
Normativos
A REN (Resolução Normativa) 559/2013 introduziu a estabilização da TUST para geradores que vencessem leilões no ambiente regulado a partir de então. Em 2022, a REN 1.024 extinguiu a regra anterior.
A Chesf e a Eletronorte, subsidiárias da Eletrobras, alegam que teriam direito à tarifa fixada por dez ciclos, uma vez que suas usinas tiveram a concessão prorrogada durante a vigência da REN 559/2013, mediante assinatura de novos contratos de concessão de geração. Já a Omega argumenta que as outorgas dos seus empreendimentos foram obtidas durante a vigência da resolução e, por isso, deveria permanecer a estabilização.
A Eletrobras argumenta que, quando obteve os novos contratos de concessão em 2022, por conta do seu processo de privatização, a REN 559 ainda vigorava. Por isso, teria “direito adquirido” em ter a estabilização da TUST. No entanto, a Nota Técnica entende que as usinas não tiveram contratos prorrogados ou relicitados, como era exigido, e sim obtiveram novas concessões conforme a Lei 14.182/2021, que tratou da desestatização da companhia.
Impactos
Segundo a Nota Técnica, somando Eletrobras e Omega, “a eventual aplicação de TUST estabilizadas para as requerentes resulta em cerca de R$ 3,5 bilhões de encargos a serem assumidos pela carga, contra apenas R$ 338 milhões considerando a envoltória tarifária, no horizonte de dez ciclos tarifários”.
Esses valores expressam, de acordo com as áreas técnicas da ANEEL, a “motivação de interromper a publicação de TUST estabilizadas, dado o perigo potencial de fixar as tarifas em patamares inadequados”.
Retirado de pauta
Um segundo processo de impacto bilionário para empresas do setor elétrico estava previsto para a reunião de diretoria, mas foi retirado de pauta. O item tratava de aportes de cerca de R$ 10,25 bilhões para seis distribuidoras de energia a fim de adequar os níveis de endividamento aos limites regulatórios.
O processo também é relatado pelo diretor Fernando Mosna, mas está sob vista da diretora Agnes Costa desde a última semana, quando o relator votou para que essas distribuidoras recebam os aportes dos seus controladores em até 90 dias. Ele foi seguido pelo diretor Ricardo Tili.
Já a diretora Agnes manifestou-se em favor de estender o prazo para 180 dias, conforme pleito das distribuidoras. Sem acordo, a diretora pediu vista do processo. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, estava ausente na última RPO em cumprimento de férias.
