Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A sessão presencial da Audiência Pública 7/2022, para a concessão da BR-381/MG, mostrou que ainda há muitas arestas a solucionar na proposta, mesmo que ela seja uma continuação de uma concessão anterior que ficou sem interessados numa tentativa recente de leilão.
Realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na última quarta-feira (3), a reunião teve inúmeros pedidos de lideranças locais e parlamentares para que a agência amplie o plano de obras da concessão e faça correções técnicas na proposta apresentada.
Mas o superintendente de concessões da agência, Renan Brandão, afirmou que a palavra de ordem da ANTT para esse projeto é a urgência, devido ao longo tempo que ele está para ser concedido, deixando a estrada sem os investimentos necessários e com elevados índices de acidentes fatais.
Brandão afirmou que os pedidos, principalmente de inclusão de obras, podem ser atendidos e que o cronograma da agência é entregar a proposta ao TCU (Tribunal de Contas da União) até setembro para tentar fazer a concorrência ainda neste ano.
As contribuições por escrito podem ser feitas até hoje (8), neste link. Mas a agência já pode trabalhar com as mais de 20 contribuições orais apresentadas, parte significativa delas por parlamentares. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) foi pessoalmente à sede da agência para pedir por mais investimentos.
Segundo ele, não se pode cometer os mesmos erros de quando foram feitas as concessões de rodovias no entorno de Belo Horizonte, que deixaram o anel viário da cidade sem investimentos e hoje o tráfego por ele é insustentável. Ele quer ampliação de obras nas regiões de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo.
“São vias praticamente urbanas. As prefeituras não vão dar conta de bancar”, disse Sávio, alertando para a necessidade de a reformulação não tirar a urgência da análise da concessão.
“Arrancar o pedágio”
O deputado também pediu que sejam criadas cláusulas mais rigorosas para cobrar o cumprimento das obrigações de investimentos por parte das empresas. O pedido tem como base proteger os usuários de concessões de rodovias do estado que tiveram os investimentos parados e “seguem cobrando pedágio”.
“Isso não pode mais acontecer. As pessoas vão querer arrancar o pedágio de lá [se não houver obra]”, disse o parlamentar.
“Calendário político”
O representante da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR, Alexandre Barra, apontou também problemas técnicos com o edital que levam a insegurança para a precificação por parte de interessados, especialmente em relação a obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Segundo ele, não há informações precisas sobre o que vai ser entregue pelo órgão federal nas obras de sua responsabilidade nem quais serão os passivos ambientais deixados. De acordo com Barra, informações sobre parâmetros de pavimento também seguem com problemas, que já foram reconhecidos pela agência em concessões anteriores.
“Entendemos o calendário político, mas confesso que é um pouco frustrante ver os mesmos problemas [apontados anteriormente] publicados”, disse Barra.
No caso do DNIT, os responsáveis na ANTT pela concessão afirmaram que os dados serão atualizados. Já em relação ao parâmetros, eles ainda estão em avaliação e, quando houver decisão sobre o novo formato, também haverá atualização.
Edison Araújo, que preside a UsuVias, associação que representa usuários de vias concedidas, pediu para que haja a ampliação do desconto de usuário frequente para todos. A proposta é que seja apenas para veículos de passeio. Já Luis Baldez, da Anut, que representa transportadores de carga, pediu que os recursos da outorga sejam investidos na própria concessão.
Alto risco
Segundo Renan Brandão, a concessão anterior, que envolvia a BR-381 e a BR-262 até o Espírito Santo, teve o leilão frustrado pelo alto risco de investimentos, especialmente na BR-262, na avaliação do mercado.
Por isso, a decisão foi tirar a BR-262 e fazer essa obra com investimento público, e manter a concessão da BR-381, onde o risco das obras eram menores. Com isso, o capex caiu para cerca de R$ 5 bilhões, em valores atualizados.
A atualização dos valores de capex fez com que o valor-teto de pedágio também ficasse mais alto. Segundo Marcelo Fonseca, superintendente substituto, que fez a apresentação na audiência pública, o valor-teto de leilão nas cinco praças vai variar entre R$ 13,80 e R$ 10,79 (veículos de passeio). Mas o desconto tarifário no leilão vai poder ser maior que o das últimas concessões , que ficou na casa dos 12%, podendo chegar a 26% nessa disputa.
Atualização do WACC
Renan explica que isso foi permitido por uma atualização que a ANTT podia realizar no WACC (sigla para custo médio ponderado de capital) vigente, que estabelece a taxa de retorno estimada dos estudos.
Dentro dos estudos técnicos para estabelecer o WACC que está vigente, a ANTT podia se utilizar de uma banda de flutuação. Os 8,9% ao ano da versão anterior do projeto estavam próximos do piso da banda. Agora, o WACC será de 9,88%, e para isso foi utilizado o teto da banda onde ele poderia flutuar.
Segundo Renan, o valor maior se justifica porque, na faixa anterior, o custo de capital estava abaixo das taxas de mercado, o que reduz a atratividade do negócio. A agência está com audiência pública para estabelecer um novo WACC para o setor, o que deve ser encerrado até dezembro. Ele acredita que as futuras concessões em modelagem na agência já vão usar esse novo estudo.
