da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) Comunicado Relevante da Audiência Pública 11/2020, da concessão do trecho Rio de Janeiro a Governador Valadares (MG), informando que haverá mais uma sessão pública virtual extra.

A sessão foi marcada para o dia 22 de janeiro (sexta-feira), a partir das 9h. O período para inscrição de quem quiser fazer intervenções será até 21 de janeiro, às 12h, no site da agência.

Moradores, empresários e gestores públicos estaduais e municipais do Rio de Janeiro cobraram da ANTT a revisão do sistema de pedagiamento previsto na minuta do contrato apresentada na primeira sessão da audiência, realizada na sexta-feira (15). 

Os planos para a remodelagem da concessão de trechos das rodovias BR-116 e BR-493, que abrangem o que hoje são trechos das concessões da CRT e da CCR Nova Dutra, podem ser vistos neste link.

O elevado número de inscritos na sessão da audiência pública de sexta-feira já tinha levado a agência a realizar uma sessão extra hoje (19). Portanto, a sessão de sexta-feira será a segunda extraordinária.

Um dos pedidos de revisão partiu da superintendente de Logística de Cargas da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, Célia de Fátima. Segundo ela, é necessário que a agência reanalise o TCP (Trecho de Cobertura do Pedágio) para diminuir o valor da praça de pedágio bi-direcional do município de Magé (RJ).

“Sabemos que houve um esforço de redução na tarifa para menos de R$ 9 por cada 100 km. Mas as regiões de Magé e Guapimirim não têm como continuar arcando com valores elevados. É preciso um esforço adicional para a redução dessa tarifa. Entendemos que as praças estão bem distribuídas ao longo da concessão, mas é necessária uma redistribuição do TCP. A praça de Magé ficou com um trecho de cobertura de 187km”, disse.

Quem também participou do encontro foi o secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, que pediu, em nome do governador do estado, uma audiência específica para tratar dos trechos concedidos da região.  

“Temos mais de 15 municípios e mais de 300 km ao longo dessas rodovias. Alguns prefeitos não conseguiram se inscrever hoje. O projeto é consistente, mas é preciso ver, por exemplo, a questão de Manilha, onde a BR-493 entronca com a BR-101 e os viadutos previstos ali são do projeto original do DNIT. Essa intervenção não vai, nem de perto, solucionar os problemas”, disse.