Viracopos: Sentença arbitral parcial não acolhe tese da ANAC sobre indenização das desapropriações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Câmara de Comércio Internacional) divulgou nesta semana a primeira decisão sobre o caso da arbitragem entre a concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP) e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), na qual não acolheu a tese da agência no tema mais sensível […]
Conab diz que capacidade de armazenagem do país será menor que produção de grãos na 1ª safra
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Pela primeira vez em 20 anos, o país terá uma produção de grãos na 1ª safra menor do que a capacidade de armazenagem. A informação foi dada pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) na última quarta-feira (8) à CTLog (Câmara de Infraestrutura e Logística) do Ministério da Agricultura e Pecuária. […]
Faz sentido manter a prerrogativa de emissão de normas de referência na ANA?
da Agência iNFRA Com o novo marco legal do saneamento básico, a ANA (Agência Nacional de Águas) recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. Para debater os impactos dessa decisão, especialistas do setor reuniram-se, na última quarta-feira (8), no pré-evento […]
Previsão de aumento dos investimentos em rodovias pode esbarrar em falta de asfalto
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O crescimento repentino dos investimentos em manutenção e construção de rodovias que o governo federal pretende fazer neste ano vai esbarrar na falta de insumos, especialmente o CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo). A quantidade produzida no Brasil é insuficiente e a importação tem barreiras logísticas, tanto no setor portuário como […]
Articulação com municípios é principal desafio para concessões e privatizações dos serviços de saneamento, afirma analista do BNDES
da Agência iNFRA A concertação política é o maior entrave para que as licitações em torno da concessão ou privatização dos serviços de saneamento básico saiam do papel, afirmou Cleverson Aroeira, analista do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), durante o evento “Universalização do Saneamento – Novo Marco Legal”, promovido pela Necta, com […]
iNFRADebate: A (in)segurança jurídica das poligonais (in)finitas
Murillo Barbosa* Em fevereiro, a “Lei de Modernização dos Portos”, Lei 8.630/1993, completaria 30 anos. Foi substituída pela “Nova Lei de Portos”, Lei 12.815/2013, que celebrará sua primeira década no mês de junho. Os dois normativos foram responsáveis pela consolidação de um modelo portuário marcado pela dualidade de empreendimentos portuários públicos e privados, o que […]
Armadores pedem que ANTAQ não mude regra para sobre-estadia de contêiner e usuários protestam
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A sessão telepresencial da Audiência Pública 10/2022 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que trata de novas normas para regular a sobre-estadia de contêineres nos terminais portuários, mostrou que os armadores (donos de navios) não querem mudanças no atual formato. A audiência foi proposta porque os técnicos da agência […]
Regionalização prevista pelo marco legal do saneamento precisa ser aperfeiçoada, avaliam especialistas
da Agência iNFRA Tida como um dos gatilhos mais importantes para garantir a universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto pelos usuários, a regionalização proposta pelo marco legal do saneamento precisa ser aperfeiçoada, segundo especialistas e autoridades ligadas ao setor que participaram do evento “Universalização do Saneamento – Novo Marco […]
Especialistas e autoridades defendem manutenção de conquistas do marco legal do saneamento básico
da Agência iNFRA Especialistas e autoridades ligadas ao setor de saneamento afirmaram que é possível aperfeiçoar o marco legal do saneamento básico, mas que a prioridade do país será evitar retrocessos que dificultem a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Nesta quarta-feira (8), eles participaram da abertura do evento “Universalização do Saneamento […]
Arbitragem: ANTT muda resolução para permitir árbitro de emergência em procedimentos da agência
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nova mudança na Resolução 5.845/2019, que trata de arbitragem no âmbito da agência, para instituir o chamado árbitro de emergência. Pela nova regra, as arbitragens da agência vão poder ter decisões cautelares e emergenciais, tomadas por um único árbitro. Essas arbitragens podem […]
