Renovação das concessões deve permitir novos negócios para distribuidoras, mas é preciso base legal, dizem advogados
Roberto Rockmann* Enquanto distribuidoras e investidores aprofundam as discussões com o governo sobre a renovação dos contratos de distribuição vincendos entre 2025 e 2031, análises de advogados apontam receios sobre a falta de detalhamento de alguns pontos da nota técnica que abriu a audiência pública sobre o tema. As contribuições da audiência pública vão até […]
Lula anunciou redução de tarifas portuárias que estão em conflito judicial e dependem de acordo incerto
Dimmi Amora, da Agência iNFRA No dia 17 de junho, um sábado, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, divulgou em suas redes sociais vídeo, no qual, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciava reduções de tarifas portuárias “em até 95%” em dois dos principais portos do país, Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ). As tarifas são as cobradas dos navios que atracam no porto e, na […]
Análise: surpresas do leilão de transmissão reacendem debate sobre aperfeiçoamento da licitação
Roberto Rockmann* A surpreendente conquista pelo consórcio Gênesis de dois lotes no leilão de transmissão de sexta-feira (30) fez com que ressurgissem nos bastidores debates sobre eventuais aperfeiçoamentos no formato das licitações, que estão mudando de patamar, com números recordes. Em dezembro, deverá ser realizado o maior leilão da história, com previsão de investimentos de […]
BR-381/MG: ANTT deve aprovar edital nesta semana, mas haverá pedido de esclarecimento ao TCU
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prevê para esta semana aprovar em reunião de diretoria o edital para a licitação da concessão da BR-381/MG, com leilão no final de outubro deste ano. O edital deve ser publicado ainda com dúvidas dos agentes públicos e do mercado sobre a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que aprovou os estudos de viabilidade em relação […]
Propostas para reestruturação de 4 concessões estão prontas, aguardando TCU, diz Santoro
da Agência iNFRA O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, informou que os quatro GTs (Grupos de Trabalho) que foram criados para buscar a reestruturação de contratos de concessionárias de rodovias inadimplentes já tiveram suas análises encerradas. A pasta aguarda agora a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) relativa à consulta sobre possibilidade de o governo não seguir com o processo de […]
Ministério dos Transportes criará grupos para debater free flow, insumos e seguros para concessões rodoviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes vai criar grupos de trabalho para debater com o setor privado três temas sobre concessões rodoviárias: a introdução do free flow, a contratação de seguros para obras e o fornecimento de insumos. A necessidade de ampliar as conversas sobre esses três temas surgiu na análise dos primeiros encontros que os integrantes da pasta tiveram com grupos interessados nas concessões, que pediram reuniões após a apresentação do novo modelo do setor, […]
Análise: leilão de transmissão pode esclarecer estratégias de Eletrobras, Auren e Cemig
Roberto Rockmann* O leilão de transmissão, que ocorre hoje (30) logo mais, às 10h, na B3 em São Paulo, poderá responder a dúvidas de investidores em relação à estratégia futura de três empresas: Eletrobras, Auren e Cemig. Serão licitados nove lotes para construção e manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e 400 MVA […]
iNFRADebate: Transferência automática da cláusula arbitral para seguradoras sub-rogadas
Carlos Eduardo Staudacher Leal Carvalho* e Lucas Russi Farah** Em 9 de maio deste ano, a 4ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou o Recurso Especial 1.988.894-SP, de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti. O recurso foi interposto por Mapfre Seguros Generales de Colombia S/A em demanda de ressarcimento que promoveu contra Log […]
Licença para Ferrogrão precisa redefinir área de influência e ser dada antes da licitação, defende ONG
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O licenciamento ambiental para a construção da Ferrogrão, ferrovia que liga o Mato Grosso ao Pará, precisa rever a área de influência que será analisada no processo, e ele não pode ser dado somente depois que a licitação para o projeto já estiver concluída. É o que defende Juliano Assunção, diretor-executivo do CPI/PUC-RJ (Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), associação que vem se especializando em análise de projetos de infraestrutura para a […]
Reforma tributária: projeto com itens para regulamentação futura é motivo de atenção do setor de infraestrutura
da Agência iNFRA O projeto de lei da Reforma Tributária apresentado na última quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados tem várias lacunas que, pela proposta, serão preenchidas posteriormente pelo legislativo ou mesmo pelos governos, o que deve ser motivo de atenção por parte do setor de infraestrutura. O alerta vem dos advogados Marcel Alcades e Henrique Silveira, sócios do escritório Mattos Filho, que analisaram a proposta ao longo dos últimos […]
