ANEEL estabelece regras para anistia da rescisão de contratos da “corrida do ouro”
Marisa Wanzeller e Roberto Rockmann, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (11) as regras para a anistia e regularização para os CUST (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão) realizados por geradores eólicos e solares na “corrida do ouro”, antes do fim do prazo para se beneficiar do subsídio. Projetos com […]
iNFRADebate: STJ na encruzilhada entre ferrovias e municípios
Regis Dudena* e Bruna Sahadi** Em larga medida, as ferrovias nacionais cortam áreas de municípios, antes mesmo de muitos de seus processos de urbanização. Basta pensarmos que entre as décadas de 1920 e 1940 saímos de uma população, que oscilou entre 30 e 41 milhões de habitantes, chegando, em 2022, a um impactante número de […]
Minas quer estudar concessões de 5 mil quilômetros de rodovias em parceria com Governo Federal
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O estado de Minas Gerais abrirá estudos para tentar conceder 5 mil quilômetros de suas rodovias no estado e buscará levar a leilão propostas que integrem trechos estaduais e federais. Os estudos de pré-viabilidade estão para ser iniciados, segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do governo de Minas Gerais, Pedro Bruno, que afirmou ser fundamental manter um diálogo com […]
Opção do governo por relicitação de linhas de transmissão vincendas preocupa o setor
Roberto Rockmann* A decisão do governo de relicitar as 24 concessões de transmissão de energia elétrica vincendas entre 2025 e 2032 trouxe uma série de dúvidas ao setor, diante da importância que o segmento de transmissão vem ganhando, com mais de R$ 80 bilhões em leilões previstos nos próximos dois anos. A opção pela relicitação […]
Ministério trabalha para manter o Reporto durante período de transição para novo regime tributário
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Ministério de Portos e Aeroportos está trabalhando para que o Reporto continue existindo até 2033, fim do período de transição proposto pela Reforma Tributária para que o novo regime passe a vigorar de forma plena. Em entrevista para a Agência iNFRA, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários da pasta, Fabrizio Pierdomenico, defendeu a manutenção do benefício fiscal durante esse período de transição e justificou que o impacto de renúncia fiscal do Reporto para a arrecadação federal é baixo e não tem efeitos significativos. […]
Com condicionantes, TCU indica que deve aprovar proposta do governo de desistência de relicitações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Com pedido de vista, dois ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) suspenderam na última quarta-feira (5) a análise da consulta apresentada pelos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes sobre a possibilidade de o governo desistir dos processos de relicitação em andamento no modelo da Lei 13.448/2017. Os pedidos foram feitos pelos ministros Walton […]
TCU anula concorrência do ICMBio para concessão da Chapada dos Guimarães
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) votou, na última quarta-feira (5), pela anulação de uma concorrência promovida pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, promovida no ano passado. O ministro Vital do […]
Distribuidoras centralizam as informações do setor, diz presidente da Abraceel
Roberto Rockmann* O presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, acredita que o acesso aos dados, hoje, é a ferramenta mais importante dentro de um ambiente concorrencial. E as concessionárias de distribuição centralizam as informações do setor, segundo ele. Em entrevista à Agência iNFRA, Ferreira disse que as comercializadoras se preparam para contribuir para a CP […]
PL das debêntures de infraestrutura muda no Senado para ampliar modalidade para o setor financeiro
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O PL das Debêntures de Infraestrutura (PL 2.646/2020) foi aprovado nesta terça-feira (4) pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado com alterações em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021. De acordo com o relator na comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), as mudanças são para ampliar a possibilidade de emissão desses papéis pelo mercado financeiro e também para reduzir a burocracia para a emissão. A proposta agora vai para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) […]
iNFRADebate: Lei do Distrato – redução de riscos e a retomada da confiança no mercado imobiliário
Jéssica Wiedtheuper* A Lei 13.786/2018, também conhecida como Lei do Distrato, disciplina o desfazimento de contratos de compra e venda de imóveis no âmbito do parcelamento do solo urbano e das incorporações imobiliárias, prevendo as consequências nas hipóteses de desistência ou inadimplemento das obrigações por uma das partes, seja o adquirente ou o incorporador/loteador. Antes […]
